Diante dos impactos da guerra no Oriente Médio sobre o preço do petróleo, o governo federal publicou duas medidas provisórias com foco em conter a alta do diesel e reduzir a insatisfação no setor de transporte rodoviário. As normas foram editadas pelo presidente Lula e divulgadas na quinta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU).
A MP 1.344/2026 autoriza a abertura de crédito extraordinário de até R$ 10 bilhões para subsidiar a comercialização do óleo diesel voltado ao transporte rodoviário. A medida tem como objetivo amortecer os efeitos da volatilidade internacional do petróleo, agravada pelo conflito envolvendo países como Estados Unidos, Israel e Irã.
O benefício poderá vigorar até o fim de 2026, desde que seja aprovado pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal das medidas provisórias, que é de até 120 dias.
Além do subsídio, o governo também elevou as alíquotas de exportação sobre o petróleo bruto e o diesel, fixadas em 12% e 50%, respectivamente. A estratégia busca redirecionar parte da produção para o mercado interno, aumentando a oferta e contribuindo para conter os preços no país.
Em paralelo, a MP 1.343/2026 estabelece regras mais rígidas para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete. O texto prevê punições para empresas que contratarem transporte por valores abaixo do estipulado, incluindo a suspensão do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) e até o cancelamento da autorização para operar em caso de reincidência no período de 12 meses. As multas podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões.
A norma também permite responsabilizar diretamente os proprietários das empresas em casos de abuso, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Outro ponto é a exigência de respeito ao piso para a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que valida a regularidade dos contratos.
O piso do frete, criado em 2018, leva em consideração fatores como tipo de carga, distância percorrida e características do veículo. Mesmo assim, o governo avalia que ainda há descumprimento frequente das regras.
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, as medidas são necessárias diante da continuidade de práticas irregulares no setor. Já o senador Humberto Costa destacou que a iniciativa também busca evitar efeitos mais amplos na economia, como o aumento no preço dos alimentos.
Segundo o governo, as ações tentam equilibrar os impactos externos sobre o mercado interno e reduzir o risco de paralisações por parte dos caminhoneiros, cenário que poderia afetar diretamente o abastecimento e a atividade econômica no país.
