O Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira (24), o Projeto de Lei 896/2023, que inclui a misoginia na Lei nº 7.716 de 1989. A proposta, apresentada pela senadora Ana Paula Lobato, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto recebeu 67 votos favoráveis e não registrou oposição entre os parlamentares presentes, evidenciando amplo consenso na Casa.
Saiba como cada senador votou
Votos favoráveis:
- Alan Rick
- Alessandro Vieira
- Ana Paula Lobato
- Augusta Brito
- Beto Faro
- Bruno Bonetti
- Carlos PortinhoCarlos Viana
- Chico Rodrigues
- Ciro Nogueira
- Cleitinho
- Confúcio Moura
- Damares Alves
- Daniella Ribeiro
- Dra. Eudócia
- Eduardo Braga
- Eduardo Girão
- Eduardo Gomes
- Efraim Filho
- Esperidião Amin
- Fabiano Contarato
- Fernando Dueire
- Fernando Farias
- Flávio Arns
- Flávio Bolsonaro
- Giordano
- Hamilton Mourão
- Humberto Costa
- Irajá
- Ivete da Silveira
- Izalci Lucas
- Jader Barbalho
- Jaime Bagattoli
- Jaques Wagner
- Jayme Campos
- Jorge Kajuru
- Jussara Lima
- Laércio Oliveira
- Leila Barros
- Lucas Barreto
- Luis Carlos Heinze
- Marcelo Castro
- Marcio Bittar
- Marcos do Val
- Marcos Rogério
- Margareth Buzetti
- Nelsinho Trad
- Omar Aziz
- Oriovisto Guimarães
- Paulo Paim
- Plínio Valério
- Randolfe Rodrigues
- Renan Calheiros
- Roberta Acioly
- Rodrigo Pacheco
- Rogério Carvalho
- Sergio Moro
- Soraya Thronicke
- Styvenson Valentim
- Teresa Leitão
- Tereza Cristina
- Vanderlan Cardoso
- Veneziano Vital do Rêgo
- Wellington Fagundes
- Weverton
- Wilder Morais
- Zenaide Maia
Não compareceu:
- Angelo Coronel
- Astronauta Marcos Pontes
- Cid Gomes
- Dr. Hiran
- Eliziane Gama
- Magno Malta
- Mara Gabrilli
- Professora Dorinha Seabra
- Rogério Marinho
- Sérgio Petecão
Em missão:
- Jorge Seif
Atividade parlamentar:
- Otto Alencar
- Zequinha Marinho
O que é considerado misoginia pelo projeto
De acordo com a proposta, misoginia é qualquer manifestação que expresse ódio, desprezo ou aversão às mulheres. O conceito segue definições já consolidadas, como a do dicionário Aurélio, que relaciona o termo à rejeição ou hostilidade direcionada ao gênero feminino.
Além disso, o projeto estabelece que atitudes que provoquem constrangimento, humilhação, medo ou exposição indevida também podem ser enquadradas como discriminatórias quando direcionadas a mulheres.
Punições previstas e agravantes
Caso o texto seja aprovado na Câmara e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação passará a prever punições específicas:
- Injúria com motivação misógina: pena de 2 a 5 anos de prisão, além de multa
- Prática, indução ou incentivo à discriminação contra mulheres: pena de 1 a 3 anos
O projeto também prevê aumento de pena em situações mais graves. Nos casos de violência doméstica e familiar, por exemplo, a punição poderá ser aplicada em dobro.
Crimes passam a ser inafiançáveis e imprescritíveis
Com a inclusão na Lei de Racismo, as infrações motivadas por misoginia passam a ter o mesmo tratamento jurídico de crimes raciais. Isso significa que serão considerados:
- Inafiançáveis
- Imprescritíveis
Na prática, os autores desses crimes não poderão pagar fiança e poderão ser responsabilizados a qualquer tempo, sem limite para prescrição.
Relatoria e posicionamento dos senadores
O projeto teve como relatora a senadora Soraya Thronicke. Parlamentares do PL também votaram favoravelmente, incluindo o senador Flávio Bolsonaro.
Já os senadores Marcos Pontes, Magno Malta e Rogério Marinho não participaram da votação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não votou, conforme prevê o regimento interno da Casa, que limita sua participação a situações específicas.
Após a aprovação no Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial, podendo transformar a misoginia em crime equiparado ao racismo no Brasil.
