Os vereadores de Porto Velho aprovaram, por 14 votos a um, o Projeto de Lei nº 4.979/2025 na manhã desta segunda-feira (13), durante sessão ordinária na Câmara Municipal. A proposta, de autoria da vereadora Sofia Andrade, institui o programa “De Volta à Minha Terra”, que consiste em oferecer suporte logístico e social para que pessoas em situação de vulnerabilidade que vivem nas ruas da capital possam voltar para suas cidades de origem. A medida foi motivada pela necessidade de humanizar o atendimento a essa população e resolver o impasse do uso de abrigos improvisados em paradas de ônibus, visando restabelecer vínculos familiares e garantir o direito de ir e vir dos usuários do transporte público.
Foco em mulheres e mobilidade
Um dos pontos centrais que sustentam o projeto é a desocupação de espaços públicos, como os pontos de ônibus, que atualmente servem de abrigo improvisado. Segundo a justificativa da proposta, a ocupação desses locais gera insegurança e dificuldades de locomoção, afetando majoritariamente mulheres que dependem do transporte coletivo.
O programa não se resume apenas à oferta de passagens. A lei prevê uma estrutura de acompanhamento para assegurar que o cidadão seja recebido com dignidade em seu destino, integrando o transporte ao suporte da Secretaria de Assistência Social (Semas).
Próximos passos
Apesar da ampla vantagem na primeira votação (14 votos favoráveis contra apenas um contrário e oito ausências), o texto ainda precisa passar por uma segunda análise dos parlamentares antes de seguir para a sanção do prefeito. Se aprovado definitivamente, o município deverá regulamentar como será feita a triagem e o encaminhamento dos beneficiários.
