O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, ingressaram com uma ação na Justiça contra o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pedindo indenização por danos morais.
Segundo a petição, assinada pelo escritório de advocacia de Viviane, o motivo da ação são declarações dadas pelo parlamentar à imprensa, nas quais ele teria associado o ministro ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e sugerido a existência de movimentações financeiras entre familiares de Moraes e integrantes da facção criminosa.
Na ação, os advogados afirmam que o senador “excedeu, em muito, o exercício regular de seu direito de livre manifestação, extravasando, inclusive, os limites de sua imunidade material parlamentar”.
O documento também classifica as declarações como “fraudulentas, absolutamente inadmissíveis e abusivas”, alegando que houve intenção de atingir a honra, a dignidade e o decoro de Moraes e de sua esposa, configurando violação a direitos de personalidade.
Os autores pedem indenização de R$ 20 mil, considerando fatores como a gravidade das falas, a repercussão na mídia e os supostos danos à reputação dos envolvidos.
Alessandro Vieira foi relator da CPI do Crime Organizado e, no relatório final, chegou a solicitar o indiciamento de Alexandre de Moraes e dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento, no entanto, acabou rejeitado após articulação do governo.
Reação
Em resposta ao ato do ministro, o senador publicou nas redes sociais:
“Essa alegação é falsa, como pode ser verificado simplesmente assistindo à própria entrevista. Eu afirmei — e é fato notório e confessado — que eles receberam dinheiro do Mestre, que é uma organização criminosa. Essas tentativas de intimidação somam-se às ameaças e ofensas dos Ministros Toffoli e Gilmar e são sintomas de uma grave situação, em que uma elite se considera intocável. Continuarei trabalhando com calma e firmeza para que o Brasil possa um dia ser um país onde a lei seja igual para todos.”
