O Brasil oficializou nesta sexta-feira (8) a promulgação do acordo que cria novas medidas para simplificar e acelerar operações comerciais dentro do Mercosul. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e estabelece regras voltadas à modernização dos processos aduaneiros entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A iniciativa busca reduzir custos, diminuir prazos e ampliar a segurança jurídica nas negociações internacionais.
O texto foi assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que exerce interinamente a Presidência da República. O acordo havia sido firmado pelos países do bloco em 2019 e recebeu aprovação do Congresso Nacional em 2023.
Entre os principais pontos da medida estão a ampliação do uso de documentos digitais, a adoção de procedimentos aduaneiros mais rápidos e a integração entre órgãos de fronteira dos países membros. O acordo também segue diretrizes internacionais estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio e pela Organização Mundial das Aduanas.
Outra mudança prevista é a implementação de mecanismos para agilizar o despacho de mercadorias, especialmente produtos perecíveis. O texto ainda fortalece o chamado Guichê Único de Comércio Exterior, ferramenta que reúne serviços e documentos necessários para operações internacionais em uma única plataforma.
Segundo o governo, a expectativa é tornar o comércio dentro do Mercosul mais eficiente e previsível, beneficiando principalmente micro, pequenas e médias empresas que atuam com exportação e importação.
A nova regulamentação também prevê maior troca digital de documentos, como certificados sanitários e de origem, reduzindo etapas burocráticas e aumentando a integração comercial entre os países do bloco.
Apesar da promulgação, futuras alterações no acordo ou novos compromissos financeiros ainda precisarão passar pela aprovação do Congresso Nacional.
