A Receita Federal recebeu quase 44,5 milhões de declarações do Imposto de Renda 2026. O prazo regular de entrega terminou na última sexta-feira, dia 29 de maio. Para os contribuintes que perderam a data limite, o sistema do órgão voltou a receber declarações originais e retificadoras na manhã desta segunda-feira, 1º de junho.
O peso da multa por atraso
Quem enviar a declaração fora do prazo já está sujeito a penalidades:
- A multa cobrada é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido.
- Há uma cobrança mínima estipulada em R$ 165,74, e o teto da penalidade pode chegar a 20% do imposto.
- A multa continua se acumulando enquanto a declaração não for enviada, e a contagem só é interrompida no mês em que o documento é entregue.
- Se a pessoa não enviar o documento, a contagem segue até a Receita Federal realizar o lançamento da multa.
- No caso do não pagamento da multa por atraso, ela será deduzida, junto com os acréscimos legais, do valor de uma eventual restituição do contribuinte.
Recorde e Restituição Histórica
O Leão registrou uma forte adesão ao formato automatizado: até sexta-feira, o órgão recebeu um número recorde de declarações pré-preenchidas, representando cerca de 60% do total enviado.
No mesmo dia em que o prazo se encerrou, a Receita efetuou o pagamento do primeiro lote de restituições. O montante de R$ 16 bilhões, considerado o maior da história — foi pago a 9 milhões de brasileiros.
“Cashback” do Leão chega em julho
Outra novidade no calendário ocorrerá no dia 15 de julho, quando será feita a primeira restituição automática, apelidada de “cashback”. Serão devolvidos R$ 500 milhões para 4 milhões de contribuintes que não foram obrigados a declarar no ano de 2025. Esse público receberá valores de até R$ 1.000.
Quem era obrigado a declarar em 2026?
As regras de obrigatoriedade deste ano exigiram a declaração de:
- Quem ganhou mais de R$ 35.584 por ano.
- Pessoas que possuem patrimônio superior a R$ 800.000.
- Quem recebeu rendimentos acima de R$ 200.000 ou obteve lucros em operações no exterior.
É importante lembrar que a aguardada isenção para quem ganha até R$ 5.000 só valerá para a declaração de 2027, que será feita com base nos rendimentos deste ano.
