O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu cassar os mandatos de três vereadores eleitos em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, após reconhecer, por unanimidade, uma suposta fraude à cota de gênero durante as eleições municipais de 2024. A decisão também anulou os votos recebidos pelo União Brasil no município e pode provocar mudanças na composição da Câmara Municipal.
Os vereadores atingidos pela decisão são Iujo Manfron, Jair do Tanguá e Amarildo Portes. Eles foram eleitos pelo União Brasil e agora aguardam o andamento dos recursos que podem ser apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o TRE-PR, o problema estaria relacionado à formação da chapa proporcional do partido, que teria utilizado candidaturas femininas consideradas fictícias para cumprir a exigência legal de participação mínima de mulheres nas eleições. A decisão, porém, ainda não é definitiva.
O que decidiu o TRE-PR?
O julgamento ocorreu após uma ação eleitoral envolvendo o União Brasil em Almirante Tamandaré. Por unanimidade, os desembargadores eleitorais entenderam que houve fraude à chamada cota de gênero, regra criada para ampliar a participação feminina na política.
Como consequência, o tribunal determinou:
cassação do registro do partido para a disputa proporcional no município;
cassação dos diplomas dos candidatos da legenda;
anulação dos votos recebidos pelo União Brasil;
cassação dos mandatos dos três vereadores eleitos.
A decisão ainda pode ser questionada no TSE.
Como funciona a cota de gênero nas eleições?
A legislação eleitoral brasileira determina que partidos devem respeitar um percentual mínimo de candidaturas de cada gênero nas disputas proporcionais, como eleições para vereadores, deputados estaduais e deputados federais.
A regra estabelece que as candidaturas de cada sexo devem representar entre 30% e 70% da lista apresentada pela legenda. O objetivo é aumentar a presença feminina nos espaços políticos.
A fraude acontece quando a Justiça Eleitoral identifica que uma candidatura feminina teria sido criada apenas para cumprir formalmente a exigência, sem uma participação real na disputa.
Entre os elementos analisados pelos tribunais estão situações como votação muito baixa ou inexistente, ausência de campanha, falta de movimentação financeira e inexistência de atos públicos de divulgação.
Quem são os vereadores que perderam os mandatos?
Os três parlamentares eleitos pelo União Brasil que tiveram os mandatos cassados foram:
Iujo Manfron
O vereador recebeu 1.010 votos na eleição municipal de 2024. Após a decisão, afirmou que respeita o entendimento da Justiça Eleitoral e declarou que não cometeu irregularidades. Segundo ele, a discussão envolve a formação da chapa partidária.
Jair do Tanguá
Ele recebeu 1.314 votos e afirmou que sua campanha ocorreu dentro da legalidade. O vereador declarou que a questão estaria relacionada à organização das candidaturas do partido, e não à sua atuação durante a eleição.
Amarildo Portes
Eleito com 1.400 votos, também afirmou que o caso está relacionado à formação da chapa e que pretende buscar seus direitos.
Por que a decisão pode mudar a Câmara Municipal?
Com a anulação dos votos recebidos pelo partido, a Justiça Eleitoral pode precisar recalcular os quocientes eleitoral e partidário, critérios usados para definir a distribuição das cadeiras nas eleições proporcionais.
Na prática, uma decisão desse tipo pode alterar a lista de vereadores que ocupam vagas na Câmara, dependendo do resultado definitivo do processo e dos cálculos realizados pela Justiça Eleitoral.
O que dizem os vereadores?
Os parlamentares negam ter cometido irregularidades.
Jair do Tanguá afirmou que sua campanha foi realizada com transparência e respeito à legislação eleitoral. Já Iujo Manfron declarou que não praticou qualquer irregularidade e que a responsabilidade pela formação da chapa pertence ao partido.
Até o momento, o União Brasil não havia apresentado manifestação pública sobre a decisão do TRE-PR.
O que acontece agora?
A decisão do TRE-PR ainda pode ser levada ao Tribunal Superior Eleitoral. Até uma decisão definitiva, o caso segue em fase de recursos.
O julgamento final poderá definir se os vereadores permanecerão nos cargos ou se haverá uma nova composição da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré.
ENTENDA O CONTEXTO
A discussão sobre fraude à cota de gênero ganhou força nos últimos anos porque a Justiça Eleitoral passou a endurecer a fiscalização contra candidaturas consideradas apenas formais, criadas para que partidos conseguissem cumprir a exigência legal.
Em casos reconhecidos pelos tribunais, a consequência pode atingir não apenas as candidaturas questionadas, mas também os eleitos pela legenda, já que a irregularidade pode comprometer toda a chapa proporcional.
No Paraná, decisões envolvendo esse tema têm atingido diferentes municípios após as eleições de 2024, com determinações de cassação de chapas e reavaliação dos resultados eleitorais.
