O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.421/2026, que estabelece as regras e garantias jurídicas para a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027 no Brasil. Publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (2), o texto ratifica os compromissos internacionais assumidos pelo país, regulamentando desde a segurança pública integrada até a exclusividade de exploração comercial nas áreas oficiais das partidas.
Além de blindar juridicamente a organização da competição, o marco legal promove um resgate histórico. A lei determina o pagamento de uma premiação de R$ 500 mil para cada uma das atletas que integraram as seleções brasileiras femininas de 1988 (ano do torneio experimental da Fifa) e de 1991 (primeira Copa do Mundo oficial). Para as pioneiras já falecidas, o montante financeiro será repassado diretamente aos seus herdeiros legais.
Feriados, calendário escolar e exclusividade comercial
Agendado para ocorrer entre os dias 24 de junho e 25 de julho do ano que vem, o torneio de seleções promete movimentar de forma intensa a rotina e a infraestrutura do país. A legislação confere prerrogativas para que o governo federal decrete feriado nacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira. No plano local, os estados, municípios e o Distrito Federal ganham o aval para estipular pontos facultativos ou feriados regionais nas datas em que sediarem as disputas.
Com a expectativa de atrair mais de 3 milhões de torcedores aos estádios, a lei traz alterações que mexem diretamente no cotidiano das famílias: os calendários escolares das redes de ensino pública e privada deverão ser obrigatoriamente reajustados para que as férias escolares de inverno coincidam integralmente com o período do torneio.
No âmbito comercial, a Fifa assume o controle exclusivo sobre a venda de ingressos e a publicidade nos arredores das arenas. Contudo, o comércio tradicional local não será afetado, desde que não faça uso indevido das marcas oficiais do evento. A venda de bebidas alcoólicas nos estádios e locais credenciados está liberada, condicionada ao cumprimento das normas sanitárias vigentes.
Estrutura e ineditismo na América do Sul
Será a primeira vez na história que a América do Sul receberá uma edição da Copa do Mundo Feminina da Fifa, superando a candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda. O torneio contará com a participação de 32 seleções e as partidas serão distribuídas em oito capitais brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Visando mitigar riscos e centralizar o comando tático do evento, a nova lei prevê a criação de uma força-tarefa especial de segurança pública coordenada diretamente pela Polícia Federal (PF), operando sob um protocolo integrado com as polícias estaduais das sedes.
