O governo dos Estados Unidos incluiu o Brasil em um grupo de 59 países (além da União Europeia) acusados de omissão por “não conseguirem” proibir e fiscalizar a importação de bens produzidos com trabalho forçado. Como retaliação, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) sugeriu uma nova tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros.
Apesar de o relatório desferir duras críticas à pecuária nacional, a medida veio acompanhada de uma lista de produtos isentos que, paradoxalmente, inclui a própria carne bovina brasileira. Além da proteína, itens estratégicos da balança comercial como aviões, suco de laranja, café, petróleo, terras raras e metais também foram poupados da nova taxação.
O gado sob o holofote e o paradoxo da isenção
O Brasil ganhou um capítulo específico de três parágrafos no documento de 98 páginas do USTR. O ponto mais crítico da acusação norte-americana está centralizado no campo: o relatório afirma que “está bem documentado que o trabalho forçado é utilizado na produção de gado no Brasil” e destaca que pesquisas independentes apontam a presença de pecuaristas do país na chamada “Lista Suja” do Ministério do Trabalho.
De acordo com o governo americano, essa prática gera uma assimetria competitiva desleal, especialmente na disputa pelo mercado de carne bovina congelada na China. Entre 2015 e 2025, o volume de exportações brasileiras do produto para as economias investigadas quase dobrou, enquanto o crescimento dos EUA foi de apenas 21%. Washington alega que o avanço do Brasil foi impulsionado, ao menos em parte, por custos barateados pela exploração laboral.
Ainda assim, para evitar o desabastecimento interno ou pressões inflacionárias sobre os consumidores americanos, o USTR recuou na aplicação prática da penalidade para a commodity, blindando temporariamente a carne brasileira ao inseri-la no pacote de isenções.
A lista de produtos protegidos da taxa
Abaixo estão os principais produtos que foram explicitamente deixados de fora da nova barreira alfandegária de 12,5%:
- Carne Bovina Brasileira:
- Agronegócio e Alimentos: Café e suco de laranja;
- Energia e Mineração: Petróleo, metais e terras raras;
- Aeronaves e peças de aviação
- Especialistas apontam pretexto protecionista
O anúncio desta nova sobretaxa de 12,5% ocorre apenas semanas antes de expirar uma tarifa de 10% que a Casa Branca havia imposto provisoriamente com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Essa barreira temporária de 150 dias foi adotada às pressas após a Suprema Corte dos EUA impor uma derrota ao presidente Donald Trump em fevereiro, derrubando um tarifaço linear anterior.
Por conta disso, analistas e autoridades internacionais acusam os EUA de usarem as agendas de direitos humanos e de combate ao trabalho escravo como meros escudos para restabelecer o protecionismo econômico por vias administrativas.
“Como o tribunal considerou o regime tarifário ilegal, acho que está claro que os EUA estão buscando outras maneiras de restabelecer essa barreira tarifária”, criticou o ministro do Comércio da Nova Zelândia, Todd McClay, ao jornal Financial Times.
Calendário de aplicação e acúmulo de tarifas
Esta nova proposta soma-se ao relatório divulgado na segunda-feira (1º/6), no qual o USTR sugeriu uma tarifa de 25% contra o Brasil sob a acusação de desmatamento ilegal na Amazônia e barreiras a empresas de tecnologia e pagamentos (como o Pix).
Os dois processos correm de forma paralela no rito administrativo norte-americano e passarão por consultas abertas ao mercado. No caso das alegações de trabalho forçado, o USTR marcou uma audiência pública para o dia 7 de julho. A decisão definitiva sobre a aplicação ou o descarte total dessas taxas deve ser anunciada até 15 de julho.
