A batalha jurídica envolvendo o ministro Alexandre de Moraes acaba de cruzar as fronteiras do Brasil e ganhar um novo e surpreendente capítulo internacional. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou oficialmente que a Advocacia-Geral da União (AGU) — órgão que funciona como o “escritório de advocacia” do Estado brasileiro — assuma a defesa de Moraes em um processo que corre nos tribunais dos Estados Unidos.
A decisão acontece após uma manobra inesperada da Justiça norte-americana, que fez o processo avançar rapidamente e acendeu um sinal de alerta máximo em Brasília.
O que causou esse conflito?
No centro de toda essa disputa estão duas empresas de tecnologia e mídia estrangeira: as plataformas digitais Rumble e Trump Media. As companhias decidiram processar Alexandre de Moraes nos Estados Unidos por discordarem das ordens judiciais brasileiras que determinaram o bloqueio de perfis e a exclusão de conteúdos ligados a investigações em andamento no Brasil.
Entre os perfis bloqueados que motivaram a revolta das plataformas está o do influenciador digital Allan dos Santos, que é alvo de inquéritos no STF.
Na ação judicial, as empresas alegam que as decisões do ministro brasileiro violam a chamada Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Para o público norte-americano, essa lei é considerada quase sagrada, pois garante a liberdade de expressão de forma bastante ampla no país. O choque, portanto, acontece entre a visão jurídica dos Estados Unidos e as determinações soberanas da Justiça do Brasil.
A manobra na Flórida: entenda o caso
Para que Moraes pudesse responder ao processo nos Estados Unidos, ele precisava ser avisado oficialmente. A Justiça americana tentou fazer isso enviando uma “carta rogatória” — um pedido formal e burocrático de cooperação entre países. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil barrou o documento e negou a notificação.
Parecia que a ação iria travar por aí, mas um tribunal do estado da Flórida encontrou uma brecha. O juiz norte-americano autorizou que o ministro brasileiro fosse notificado simplesmente por e-mail. Com essa mensagem enviada pela internet, o processo destravou e começou a correr legalmente nos Estados Unidos, obrigando o Estado brasileiro a agir rápido.
