O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro pela morte do menino Henry Borel, de apenas 4 anos. A sentença foi anunciada nesta quinta-feira (4), após um julgamento que entrou para a história recente da Justiça fluminense pela duração de dez dias consecutivos.
Os jurados reconheceram a responsabilidade de Jairinho pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. Somadas, as penas chegaram a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão em regime fechado.
Já Monique Medeiros, mãe da criança, teve a acusação de homicídio doloso afastada pelos jurados. Ela foi responsabilizada por omissão diante das agressões sofridas pelo filho e recebeu pena de 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto. Em outra interpretação da decisão judicial, a condenação acabou resultando em perdão judicial, sem necessidade de cumprimento de nova pena.
O julgamento foi considerado um dos mais longos já realizados no Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, superando até mesmo o processo que levou à condenação da ex-deputada federal Flordelis, em 2022.
Tanto o Ministério Público quanto a defesa de Jairinho informaram que pretendem recorrer da decisão.
Relembre o caso
Henry Borel morreu na madrugada de 8 de março de 2021, no apartamento onde vivia com a mãe e o então padrasto, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Na ocasião, o casal levou a criança a um hospital particular alegando que o menino havia sofrido um acidente doméstico.
As investigações, porém, apontaram uma realidade diferente. O laudo do Instituto Médico-Legal revelou que a criança apresentava diversas lesões provocadas por violência física, incluindo ferimentos graves no fígado e hemorragia interna. Segundo a Polícia Civil, Henry teria sido submetido a uma sequência de agressões e episódios de tortura.
Ao longo da investigação, o Ministério Público sustentou que Jairinho era o autor das agressões e que Monique tinha conhecimento dos sinais de violência, mas não adotou medidas para proteger o filho. Os dois foram presos em abril de 2021 e se tornaram réus no processo que mobilizou o país.
Caso provocou mudanças na legislação
A repercussão nacional da morte de Henry levou à criação de mecanismos de proteção à infância. Entre eles está a chamada “Ronda Henry Borel”, implantada no Rio de Janeiro, além da Lei Henry Borel, sancionada em 2022, que ampliou a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e endureceu punições para crimes praticados contra esse público.
Com a sentença anunciada, chega ao fim uma das etapas mais importantes do caso que chocou o Brasil, mas a disputa judicial ainda deve continuar nos tribunais por meio dos recursos apresentados pelas partes envolvidas.
