O cerco ao agronegócio brasileiro no mercado internacional ganhou mais um capítulo de tensão. A União Europeia (UE) oficializou, através de um documento publicado na sexta-feira (5), a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar proteínas animais para o bloco.
O veto, que entra em vigor no dia 3 de setembro deste ano, proíbe o envio de carne bovina, de frango, cavalo, tripas, peixe e mel. O motivo alegado pelo bloco europeu é o descumprimento das regras contra o uso excessivo de antimicrobianos (medicamentos usados para tratar infecções e, em alguns casos, como promotores de crescimento animal) na pecuária brasileira.
Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem com a autorização ativa. Segundo o documento, o Brasil foi o único país excluído por não apresentar as informações exigidas pela Comissão Europeia para garantir a conformidade sanitária.
A reação do Governo Brasileiro
O Ministério da Agricultura e Pecuária tenta agir rápido para reverter o cenário. Em entrevista antes da oficialização do documento, o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luis Rua, afirmou que o governo trabalha focado em uma negociação técnica. No entanto, ele não descartou adotar medidas de reciprocidade (retaliação).
“O comércio internacional é uma via de mão dupla e o Brasil tem expectativa de ser tratado como parceiro”, declarou Rua, ressaltando a confiança de que o país apresentará as garantias necessárias para retornar à lista de exportadores. O Itamaraty também articula respostas em meio ao recente pacote de sanções econômicas anunciadas pelos Estados Unidos.
O que está por trás da proibição?
Leonardo Munhoz, advogado e doutor em Direito Agroambiental, explica que a punição não se refere ao uso de um antimicrobiano específico, mas à capacidade do Brasil de comprovar a fiscalização, a rastreabilidade e a conformidade da cadeia produtiva perante a Europa.
Nos últimos anos, a UE restringiu fortemente o uso de medicamentos com foco exclusivo em promover o crescimento dos rebanhos. Entre as substâncias proibidas com essa finalidade estão:
- Virginiamicina
- Avoparcina
- Bacitracina
- Tilosina
- Espiramicina
- Avilamicina
Apesar de o Ministério da Agricultura ter proibido a fabricação e o uso de substâncias como a avoparcina e a virginiamicina em abril deste ano, as exigências europeias requerem provas mais amplas de controle de toda a cadeia.
Os caminhos para reverter o veto e o impacto econômico
A porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, já havia sinalizado em maio que o Brasil pode voltar à lista de exportadores assim que comprovar o cumprimento dos requisitos.
Para retomar as exportações, o país precisa escolher entre dois caminhos:
- Restringir legalmente o uso de todos os medicamentos mencionados na lista da UE.
- Garantir a rastreabilidade de que a carne exportada especificamente para o bloco não contém essas substâncias. Esta opção, segundo especialistas, é muito mais demorada e custosa de ser implementada.
- Se o veto persistir, o prejuízo será significativo. A União Europeia é hoje o terceiro maior destino da carne bovina brasileira, respondendo por 5,8% do valor exportado pelo país (atrás apenas de China, com 49,3%, e Estados Unidos, com 9%). Sem esse mercado, o Brasil pode deixar de exportar quase US$ 2 bilhões ao ano apenas no setor de carnes.
