Um bloco formado por cerca de 3 mil entidades empresariais, que juntas representam quase 90% do PIB brasileiro e 40 milhões de empregos, lançou um manifesto pedindo ao Senado a aprovação da PEC 12/2026 (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do senador Rogério Marinho.
Abaixo, detalho os pilares da proposta e os argumentos levantados pelas entidades:
O que propõe a PEC 12/2026?
A chamada “PEC do Trabalho Flexível” foca em dar autonomia para que o trabalhador escolha seu modelo de jornada. Seus principais pontos são:
- Jornada sob demanda: Permite que o empregado opte por trabalhar em um sistema de horas flexíveis, adaptando-se a necessidades pessoais (como estudos ou cuidados com os filhos) ou períodos de alta sazonalidade para aumentar a renda.
- Direitos preservados: Mantém todos os benefícios previstos no artigo 7º da Constituição (13º salário, férias e terço constitucional, FGTS, INSS e aviso prévio), calculados proporcionalmente às horas trabalhadas.
- Proteção de renda: Estabelece que o valor da hora trabalhada nunca poderá ser inferior ao salário-mínimo nacional ou ao piso da categoria.
- O Manifesto: “Uma carta para o Brasil que acorda cedo”
Assinado pelo Movimento Pró-Brasil (MPB), o documento argumenta que a dinâmica da vida real exige modelos de trabalho adaptáveis.
“Quer trabalhar menos horas por dia para conseguir estudar ou cuidar dos filhos? Você pode. Quer trabalhar mais em dezembro, quando o movimento está lá em cima, para entrar o ano sem dívida? Também dá.”
Crítica à Escala Rígida O manifesto também marca uma posição clara contra projetos paralelos que tentam impor uma escala única e engessada de trabalho para todo o país (como as discussões recentes sobre o fim da escala 6×1). As entidades argumentam que:
Trabalhadores que dependem de comissões ou gorjetas (como vendedores e garçons) seriam prejudicados por folgas obrigatórias em dias de alto movimento. Pequenos empreendedores, como os MEIs, teriam dificuldades operacionais. A rigidez de uma escala única aumentaria o custo de produtos e serviços, impactando o bolso do consumidor em itens básicos, do supermercado à tarifa de ônibus.
Principais Entidades Signatárias
O movimento é liderado pelas maiores confederações e federações do país, incluindo:
- CNA: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
- CACB: Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil
- CNC: Confederação Nacional do Comércio
- CNI: Confederação Nacional da Indústria
- CNT: Confederação Nacional do Transporte
- FIESP: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
