Há dois anos, o programa Norte Investigação, do Grupo Norte de Comunicação (GNC), levou ao ar uma reportagem que chamou a atenção para possíveis irregularidades envolvendo recursos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) vinculados aos incentivos fiscais concedidos pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Na ocasião, a equipe mostrou a atuação de empresas com ligações entre o Amazonas e o estado de São Paulo e levantou questionamentos sobre a destinação de investimentos que deveriam impulsionar a inovação tecnológica e o desenvolvimento econômico da Amazônia.
A reportagem destacou a importância da fiscalização dos recursos aplicados como contrapartida pelas empresas beneficiadas com incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, já que esses valores têm como objetivo fomentar projetos de pesquisa, inovação e empreendedorismo na região.
Confira a reportagem completa:
Agora, dois anos depois, uma operação deflagrada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF) coloca novamente o tema em evidência.
Na manhã desta quarta-feira (10), os órgãos federais realizaram a Operação Cruciatus, que investiga possíveis fraudes na aplicação de recursos que deveriam ser destinados ao financiamento de startups e projetos de inovação na Amazônia.
Segundo a CGU, os recursos investigados são provenientes das contrapartidas previstas na Lei nº 8.387/1991, obrigação que deve ser cumprida por empresas cadastradas na Suframa para terem acesso aos benefícios fiscais concedidos pela legislação.
De acordo com as investigações, iniciadas a partir de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União, foram identificados indícios de desvios e irregularidades na utilização de recursos que deveriam fomentar atividades econômicas na Amazônia Ocidental formada pelos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima além do Amapá.
Os auditores apontaram suspeitas de que parte dos investimentos destinados ao desenvolvimento regional estaria sendo direcionada para outras localidades, contrariando a finalidade prevista na legislação que regulamenta os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.
Outro ponto identificado pelas apurações é que algumas empresas utilizadas para captar os recursos não possuíam estrutura operacional compatível com os investimentos recebidos, levantando suspeitas sobre a efetiva execução dos projetos financiados.
A Operação Cruciatus também investiga possíveis conflitos de interesse entre agentes envolvidos na política de investimentos. Entre as suspeitas analisadas estão aplicações de recursos em empresas que possuíam sócios em comum com as próprias investidoras, além da utilização de pessoas jurídicas interpostas para administrar os recursos, mecanismo que pode ser usado para ocultar os verdadeiros beneficiários das operações.
As investigações avançam ainda sobre indícios de triangulação financeira, prática em que os valores investidos retornariam ao próprio aplicador por meio de operações indiretas, sem gerar os benefícios econômicos e tecnológicos esperados para a região amazônica.
Para cumprir as medidas autorizadas pela Justiça, a Polícia Federal executou dois mandados de busca e apreensão nos municípios de São Paulo e Santana de Parnaíba, na região metropolitana da capital paulista. Também foi determinado o bloqueio cautelar de aproximadamente R$ 144 milhões em bens e ativos ligados aos investigados.
Segundo a CGU e a PF, os envolvidos poderão responder por crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.
A operação reforça a relevância das discussões levantadas anteriormente pelo Norte Investigação, que já havia mostrado a necessidade de maior transparência e fiscalização na aplicação dos recursos de Pesquisa e Desenvolvimento vinculados aos incentivos fiscais da Suframa. O caso volta a colocar em debate a destinação de valores que deveriam contribuir para a geração de conhecimento, inovação e desenvolvimento econômico na Amazônia, uma das principais finalidades do modelo da Zona Franca de Manaus.
