A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram nesta quarta-feira (10) a Operação Cruciatus para investigar suspeitas de fraudes na aplicação de recursos vinculados aos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. A ação apura possíveis irregularidades envolvendo investimentos que, por determinação legal, deveriam ser direcionados ao fomento de startups e ao desenvolvimento econômico da Amazônia.
Os recursos investigados correspondem a contrapartidas previstas na Lei nº 8.387/1991, exigidas de empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais administrados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Em troca das isenções tributárias, as companhias devem investir parte de seus recursos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação na região.
Segundo a CGU, as investigações tiveram origem em auditorias que identificaram indícios de desvios na destinação desses investimentos. As apurações apontam que valores que deveriam fortalecer atividades econômicas na Amazônia Ocidental abrangendo Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima e no Amapá estariam sendo direcionados para empresas e projetos localizados fora das áreas contempladas pela legislação.
Os órgãos de controle também identificaram suspeitas de que algumas empresas utilizadas para captar os recursos não possuíam estrutura operacional compatível com os investimentos recebidos. Além disso, são investigados possíveis conflitos de interesse entre os participantes da política de investimentos, incluindo aportes em empresas com vínculos societários comuns e operações conduzidas por pessoas jurídicas interpostas, mecanismo que pode ser utilizado para ocultar os verdadeiros beneficiários dos recursos.
Outro ponto sob investigação é a existência de um suposto esquema de triangulação financeira, por meio do qual os valores investidos retornariam aos próprios aplicadores, sem gerar os benefícios econômicos e tecnológicos previstos para a região amazônica.
Durante a operação, estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos municípios de São Paulo e Santana de Parnaíba, na Região Metropolitana da capital paulista. Também foi determinado o bloqueio cautelar de aproximadamente R$ 144 milhões em bens e valores dos investigados.
De acordo com a PF e a CGU, os envolvidos poderão responder por crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.
Canal para denúncias
A CGU informou que denúncias relacionadas à Operação Cruciatus ou a outras possíveis irregularidades podem ser encaminhadas por meio da plataforma Fala.BR, administrada pela Ouvidoria-Geral da União (OGU).
As manifestações podem ser realizadas de forma identificada ou anônima. Para denúncias ligadas à operação, o órgão orienta que seja selecionada a opção “Operações CGU” no sistema e informado o nome da operação e o estado onde os fatos ocorreram.
