A Eletrozema sofreu uma dura derrota no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O órgão manteve, por unanimidade, uma cobrança de R$ 30 milhões contra a empresa após a Receita Federal identificar manobras contábeis para escapar do pagamento correto de impostos.
A autuação é referente aos anos de 2011 e 2012, quando o empresário e ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), hoje pré-candidato à Presidência da República, era presidente do grupo.
A cobrança mantida pelo Carf (na 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção) engloba valores milionários que deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos a título de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins.
A anatomia da manobra
De acordo com a fiscalização da Receita Federal e os autos do processo, o grupo criou uma estrutura paralela chamada Sociedade em Conta de Participação (SCP Zema), formada pela união da Zema Consultoria e da própria Eletrozema.
O objetivo dessa arquitetura, segundo a investigação, era manipular os custos, as despesas e os lucros do grupo para que a mordida do leão fosse a menor possível. Para isso, a empresa utilizou uma brecha tributária de forma irregular:
- Lucro Presumido: Parte das receitas era direcionada artificialmente para empresas do grupo que pagavam impostos sob o regime de lucro presumido (onde a Receita estima a margem de lucro com base no setor, pagando-se impostos sobre esse valor fixo, independentemente do lucro real).
- Lucro Real: Enquanto as receitas iam para a empresa de tributação mais branda, toda a “operação pesada” — e os custos atrelados a ela — continuava sendo realizada pela empresa tributada pelo lucro real (que calcula os tributos estritamente sobre receitas menos custos e despesas).
Tática ‘engenhosa’, mas ilegal
Ao analisar o caso, os conselheiros do Carf não pouparam críticas à arquitetura fiscal do grupo, classificando a manobra como “engenhosa”. Apesar da criatividade contábil, o colegiado entendeu, de forma unânime, que a forma jurídica apresentada nos papéis não refletia a realidade econômica e operacional da empresa, servindo apenas como um artifício para a evasão fiscal.
A empresa ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão milionária do Conselho.
