O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (19) um novo decreto que endurece o cerco contra as casas de apostas esportivas irregulares no Brasil. A medida determina o bloqueio imediato do dinheiro movimentado por essas “bets” ilegais e estabelece que os recursos confiscados serão transferidos para o Fundo Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de financiar o combate à corrupção e ao crime organizado.
Além do cerco às empresas, o governo fechou o cerco contra quem divulga esses serviços. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que influenciadores digitais que promoverem bets ilegais passarão a ser taxados com a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos pelas campanhas.
Como vai funcionar o bloqueio das contas?
O decreto estabelece um rito célere e integrado entre diferentes órgãos do governo e o sistema financeiro para asfixiar as operações ilícitas:
- Identificação: A Secretaria de Prêmios e Apostas fará o mapeamento das empresas de apostas ilegais e notificará as instituições financeiras (bancos e fintechs) que abrigam os recursos dessas plataformas.
- Congelamento Express: As instituições financeiras terão um prazo máximo de 24 horas para travar a conta e até 48 horas para confirmar o congelamento do dinheiro ao governo.
- Processo Administrativo: A Secretaria Nacional de Segurança Pública instaurará um processo, garantindo às empresas um prazo de 15 dias para apresentarem defesa.
- Confisco Definitivo: A Advocacia-Geral da União (AGU) será acionada para solicitar à Justiça o perdimento definitivo dos valores, transferindo-os oficialmente para a área de segurança pública.
“Tolerância Zero” e cerco criminal
O fechamento do cerco ocorre em um contexto de repressão contínua. Desde outubro de 2024, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já retirou do ar cerca de 50 mil sites e aplicativos de apostas ilegais. Além disso, 350 operadores foram bloqueados e o Ministério da Fazenda reportou as atividades suspeitas de 37 instituições financeiras (majoritariamente fintechs) ao COAF, ao Ministério Público e à Polícia Federal.
“Essas instituições são reincidentes e alvos de investigação da PF. O governo terá tolerância zero com o jogo irresponsável”, declarou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O ministro da Justiça, Wellington César, destacou que a nova regra tem respaldo na legislação antifacção e é “essencial para asfixiar financeiramente as organizações criminosas”.
A assinatura do decreto ganha ainda mais peso por ocorrer um dia após a deflagração da Operação “Conto da Sorte”. Conduzida pela Receita Federal e Ministérios Públicos, a ação investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro operado por meio de apostas não autorizadas nos estados de Pernambuco, Ceará e São Paulo.
