A bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro é condenada nesta terça-feira (23) a seis anos de prisão em regime semiaberto, em Cuiabá. A decisão, quase sete anos após o atropelamento que matou dois jovens e feriu gravemente uma terceira vítima, ocorre um dia antes de outro atropelamento fatal, em Manaus, que tira a vida de um homem em situação de rua na madrugada desta quarta (24).
Do júri em Cuiabá à morte na madrugada de Manaus
O contraste entre os dois casos expõe, em um intervalo de 24 horas, a face mais vulnerável do trânsito brasileiro. Em Manaus, a morte de Warlen Dias da Silva, de 44 anos, atinge alguém que sequer tem endereço fixo. Em Cuiabá, a condenação de uma profissional de nível superior, com amplo acesso a defesa, evidencia o caminho tortuoso até a responsabilização em crimes de trânsito.
Warlen morre por volta das 4h25 desta quarta-feira (24), ao ser atingido por um micro-ônibus na Avenida Desembargador João Machado, no bairro Planalto, Zona Centro-Oeste de Manaus. A Polícia Civil informa apenas que ele vive em situação de rua. O motorista não é identificado até o fim da manhã, e o caso segue sob apuração na Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros.
Em Cuiabá, o Tribunal do Júri encerra, na noite de terça (23), uma sessão de 13 horas que termina com a condenação de Rafaela. O conselho de sentença reconhece dois homicídios culposos e uma lesão corporal grave no acidente de 2018, em frente a uma casa noturna na avenida Isaac Póvoas.
Condenação da bióloga após anulação de absolvição
O atropelamento em Cuiabá ocorre às 5h50 de 23 de dezembro de 2018, quando Rafaela dirige uma caminhonete ao sair de uma boate. Ela atropela três jovens que atravessam a via: a estudante de direito Myllena Lacerda Inocêncio, de 22 anos, o cantor Ramon Alcides Viveiros, de 25, e Hya Girotto Santos, então com 21.
Myllena morre no local. Ramon é internado em estado grave e não resiste após cinco dias. Hya entra em coma, passa por quatro cirurgias e sobrevive. A Polícia Civil registra que a motorista apresenta sinais visíveis de embriaguez, mas se recusa a fazer o teste do bafômetro e o exame de sangue. Presa em flagrante, ela paga fiança de R$ 9,5 mil e passa a responder em liberdade.
Na esfera criminal, o caso patina. Em 2022, a bióloga é absolvida em primeira instância. O Ministério Público recorre, e, em 2024, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso anula a decisão e determina que o caso vá ao júri popular. A defesa esgota recursos, inclusive no Supremo Tribunal Federal, sem reverter o rumo do processo.
Na noite desta terça, a juíza Monica Catarina Perri Siqueira lê a sentença. Ampara-se nos artigos 302, parágrafo 3º, e 303, parágrafo 2º, do Código de Trânsito Brasileiro, que tratam de homicídio culposo e lesão corporal culposa sob efeito de álcool na direção. Além da pena de seis anos em regime semiaberto, ela mantém a suspensão do direito de dirigir de Rafaela até o cumprimento integral da sentença.
Disputa jurídica entre culpa, álcool e travessia irregular
Ao longo da investigação, uma perícia oficial estima que a caminhonete conduzida por Rafaela trafegava a cerca de 54 km/h, com margem de quatro quilômetros para mais ou para menos. A conclusão técnica reforça a narrativa da defesa de que a velocidade não ultrapassa, de forma significativa, o limite da via.
O advogado Rodrigo Grecellé Vares centra a estratégia em duas frentes: contestar a ideia de que o consumo de álcool, por si só, implica assumir o risco de matar, e atribuir parte da responsabilidade às vítimas pela travessia fora da faixa de pedestres.
“Rafaela ao ter bebido e ter assumido a direção de um veículo automotor teria assumido o risco de causar a morte? Me parece que há uma distância oceânica”, afirma. Ele insiste que “a ação humana das vítimas foi decisiva para que o resultado ocorresse, nós tivemos vítimas que estavam em uma travessia irregular”.
Em outro momento, reforça esse argumento ao se dirigir aos jurados: “Ela bebeu? Bebeu. Não vamos discordar porque não brigamos contra fatos, agora é preciso analisar que, dizer que ela ao ter bebido e assumido direção de veículo teria assumido risco de causar a morte de pessoas me parece que tem uma distância oceânica e que uma decisão dessa me parece revanchismo do assistente de acusação que é pai de uma das vítimas”.
Na esfera cível, entretanto, a Justiça já havia reconhecido a responsabilidade de Rafaela, concluindo que ela dirige sob efeito de álcool e acima da velocidade permitida. Ela e o pai são condenados a pagar R$ 500 mil de indenização à família das vítimas, valor reduzido após a corte considerar a travessia irregular como fator de contribuição para o acidente.
Famílias pressionam por justiça enquanto mortes se repetem
A condenação desta semana encerra uma espera que a família de Ramon descreve como exaustiva. Antes do início do júri, a mãe dele, Regina Viveiros, divulga um vídeo nas redes sociais em que relata a sensação de quase oito anos de impasse burocrático.
“Depois de quase oito anos de uma árdua luta contra decisões indignas, manobras jurídicas esvaziadas de dignidade. Vai se finalmente se iniciar o julgamento da assassina do meu filho, que Deus nos ilumine e nos fortaleça para passar por mais esse caminho. Vamos ouvir o que a sociedade cuiabana tem a dizer”, afirma.
O pai de Ramon, o procurador de Justiça aposentado Mauro Viveiros, recorda anos de carreira recebendo em seu gabinete pais em situação semelhante. Ao fim da sessão, diz confiar no senso de justiça do júri e afirma não guardar ressentimentos, mas admite reviver, agora como vítima, histórias que antes conhecia do outro lado do balcão.
Enquanto isso, em Manaus, a morte de Warlen nem sequer chega a ter um responsável apontado. O caso aparece em boletim como mais um atropelamento, com o registro apenas de que “a morte foi comunicada à polícia por volta das 4h25 desta quarta-feira (24)”. Sem imagens públicas, sem depoimentos conhecidos, sem discussão sobre culpa ou dolo, o inquérito começa em um cenário de ausência: de provas, de testemunhas, de políticas eficazes para proteger pedestres em situação extrema de vulnerabilidade social.
Implicações para o trânsito e o sistema de Justiça
A condenação de Rafaela envia um recado direto a motoristas que misturam álcool e direção. A manutenção da suspensão da carteira até o fim da pena retira temporariamente das ruas uma condutora considerada de risco. A decisão, somada à confirmação pelo Tribunal de Justiça e pela negativa de recurso no Supremo, reforça a tendência de endurecimento na resposta penal a crimes de trânsito associados à embriaguez.
Ao mesmo tempo, a própria sentença cível, ao reconhecer contribuição das vítimas pela travessia irregular, alimenta um debate mais complexo sobre culpa compartilhada, fiscalização e infraestrutura urbana. A mensagem implícita é que o sistema não ignora o comportamento do pedestre, mas pune com mais rigor o motorista que, ao beber, decide permanecer ao volante de um veículo pesado.
O atropelamento em Manaus, ainda sem autor conhecido, expõe outra face do problema. A ausência de responsabilização imediata fragiliza a confiança no Estado e dificulta que casos como o de Warlen sirvam de alerta concreto. Sem conclusão sobre quem dirigia o micro-ônibus, a morte tende a engrossar uma estatística anônima.
Os dois episódios, juntos, pressionam por respostas mais amplas. De um lado, a Justiça criminal é cobrada a julgar com celeridade e firmeza condutores que matam ao volante. De outro, governos locais e órgãos de trânsito são desafiados a rever iluminação, sinalização, transporte noturno e proteção a pessoas em situação de rua, que ocupam vias e calçadas em horários de menor movimento, como a madrugada.
Nos próximos meses, a execução da pena de Rafaela e os eventuais recursos da defesa devem manter o caso de Cuiabá em evidência no meio jurídico. Em Manaus, o desfecho dependerá da capacidade da Polícia Civil em identificar o motorista do micro-ônibus e levar o caso ao Ministério Público. Entre uma condenação exemplar e um inquérito ainda em aberto, o trânsito segue cobrando um preço alto, em especial de quem tem menos meios para se proteger.
