A Holanda confirmou o primeiro caso de eutanásia realizado em uma criança com menos de 12 anos desde a ampliação da legislação que passou a permitir o procedimento para essa faixa etária em situações específicas. O caso ocorreu no fim de 2025, mas foi divulgado oficialmente nesta semana pela ministra da Saúde holandesa, Sophie Hermans.
As autoridades não divulgaram a identidade da criança nem detalhes sobre a doença enfrentada. O caso agora passa por análise das autoridades competentes para verificar se todas as exigências legais previstas na legislação foram cumpridas pela equipe médica responsável.
O que aconteceu?
Pela primeira vez desde a criação da legislação holandesa sobre eutanásia, uma criança com idade entre 1 e 12 anos foi submetida ao procedimento de morte assistida dentro das regras estabelecidas pelo país.
O caso foi registrado após a entrada em vigor das novas normas que ampliaram o acesso à eutanásia para crianças menores de 12 anos em circunstâncias extremamente restritas.
Como a história começou?
A Holanda foi o primeiro país do mundo a legalizar a eutanásia voluntária, em 2002. Inicialmente, as regras permitiam o procedimento para adultos e adolescentes acima de 12 anos, desde que fossem atendidos critérios rigorosos previstos em lei.
Em 2024, o governo holandês ampliou a regulamentação para incluir crianças entre 1 e 12 anos que enfrentam doenças graves e incuráveis, associadas a sofrimento considerado insuportável e sem perspectiva de melhora.
Como funciona a legislação holandesa?
A autorização para a eutanásia infantil só pode ocorrer em situações excepcionais.
Entre os critérios exigidos estão:
doença grave e incurável;
sofrimento considerado insuportável;
ausência de perspectivas de recuperação;
avaliação médica rigorosa;
participação dos pais ou responsáveis legais;
revisão posterior pelas autoridades competentes.
Segundo o governo holandês, a medida deve atingir apenas um número muito pequeno de pacientes por ano.
O que se sabe sobre a criança?
As autoridades mantiveram sigilo sobre a identidade da criança e sobre o quadro clínico específico.
O governo informou apenas que o paciente se enquadrava nos critérios previstos pela legislação e que o procedimento ocorreu no fim de 2025.
O que dizem as autoridades?
A ministra da Saúde, Sophie Hermans, comunicou o caso ao Parlamento holandês ao apresentar relatórios oficiais relacionados a procedimentos médicos de fim de vida.
Como determina a legislação local, o caso foi encaminhado ao Ministério Público para uma análise independente. O objetivo é verificar se todos os protocolos médicos, éticos e legais foram respeitados.
Por que o caso provoca debate?
A eutanásia é um dos temas mais sensíveis da medicina moderna e divide opiniões em diversos países.
Defensores argumentam que o procedimento pode representar uma forma de aliviar sofrimento extremo quando não há possibilidade de cura. Já críticos sustentam que os cuidados paliativos devem ser priorizados e questionam a ampliação das regras para menores de idade.
A confirmação do primeiro caso envolvendo uma criança abaixo de 12 anos reacendeu o debate político e ético na Holanda sobre os limites da legislação e o papel da medicina em situações terminais.
Quantos casos de eutanásia existem na Holanda?
A prática é regulamentada no país desde 2002 e segue critérios rigorosos de fiscalização.
Segundo dados oficiais divulgados pelas autoridades holandesas, mais de 10 mil procedimentos de eutanásia foram registrados no país em 2025, número que representa um crescimento em relação ao ano anterior.
Especialistas estimam que os casos envolvendo crianças menores de 12 anos devam permanecer raros, com expectativa de cerca de cinco ocorrências anuais dentro dos critérios previstos pela legislação.
O que acontece agora?
O processo seguirá sob análise das autoridades judiciais e médicas holandesas.
A avaliação deve determinar se o procedimento foi realizado de acordo com todos os requisitos previstos pela legislação. Somente após essa revisão o caso será oficialmente encerrado.
Como funciona a eutanásia no Brasil?
Diferentemente da Holanda, a eutanásia é proibida no Brasil.
Pela legislação brasileira, provocar intencionalmente a morte de uma pessoa, mesmo que ela esteja em estado terminal e com sofrimento intenso, pode ser enquadrado como homicídio.
Por isso, médicos não podem realizar procedimentos destinados a antecipar a morte de pacientes, independentemente da idade.
O que é permitido no país são os chamados cuidados paliativos, que buscam aliviar a dor, reduzir o sofrimento e oferecer qualidade de vida a pacientes com doenças graves ou sem possibilidade de cura.
Também é autorizada a ortotanásia, prática reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina, que permite suspender tratamentos considerados inúteis ou desproporcionais em pacientes terminais. Nesses casos, a doença segue seu curso natural, sem medidas artificiais para prolongar a vida.
A possibilidade de legalizar a eutanásia já foi debatida diversas vezes no Brasil, mas enfrenta forte resistência jurídica, ética e religiosa e não há, atualmente, projetos com perspectiva de aprovação.
CONTEXTO FINAL
Entenda o contexto
A Holanda foi pioneira na legalização da eutanásia voluntária e continua sendo uma das referências mundiais no debate sobre morte assistida. Ao longo dos anos, o país ampliou gradualmente as regras para atender pacientes em situações consideradas extremas, sempre sob critérios médicos e jurídicos rigorosos.
A confirmação do primeiro caso envolvendo uma criança com menos de 12 anos representa um marco histórico para a legislação holandesa e deve ampliar as discussões internacionais sobre bioética, cuidados paliativos, autonomia médica e os limites legais da intervenção em pacientes terminais.
