O governo federal lançou nesta segunda-feira (29) o Desenrola Adimplentes, uma nova modalidade do programa Desenrola 2.0 voltada para cidadãos que não possuem dívidas bancárias vencidas, mas que pagam juros elevados em seus financiamentos atuais. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto.
A expectativa da equipe econômica é beneficiar até 500 mil trabalhadores informais e cerca de 100 mil estudantes vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para aderir às novas linhas de crédito, o governo estabeleceu uma contrapartida rigorosa: os beneficiários deverão aceitar o bloqueio do CPF em plataformas de apostas (bets) pelo período de seis meses.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida foca em quem não tem acesso a créditos consignados ou garantias próprias. “Estamos olhando para esse trabalhador que já honra com juros mais altos. Que vai seguir honrando com taxa de juros mais baixa”, explicou o ministro.
Regras e Condições do Programa
As condições variam de acordo com o perfil do beneficiário. A modalidade abrange exclusivamente trabalhadores informais (excluindo CLT, aposentados, pensionistas e servidores) e estudantes empreendedores adimplentes no Fies.
As medidas beneficiam os seguintes grupos:
- Trabalhadores informais adimplentes – bons pagadores, que poderão trocar dívidas com juros entre 6% e 12% ao mês por uma nova linha de crédito com taxa de até 1,99% ao mês. O público-alvo são informais com operações de até R$ 15 mil.
- Trabalhadores formais com carteira assinada, que passam a ter acesso a crédito consignado privado com garantia adicional do FGTS. Com isso, a taxa de juros dessas operações também fica limitada a até 1,99% ao mês.
- Estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fies, que ganharão acesso a uma linha especial de crédito para empreendedorismo. A modalidade poderá financiar até R$ 80 mil para pessoa física e até R$ 180 mil para pessoa jurídica, com condições mais favoráveis do que as linhas hoje disponíveis no mercado.
Onde buscar o crédito
Inicialmente, as novas linhas de crédito estarão disponíveis apenas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil (BB). Segundo Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, mesmo clientes de outras instituições poderão realizar a análise de risco na Caixa ou no BB para migrar suas operações financeiras.
A adesão dos bancos privados ainda não está definida, e cada instituição ligada à Febraban avaliará internamente se ofertará a modalidade.
