O Grupo Dolly, fabricante de uma das marcas de refrigerantes mais conhecidas do Brasil, passou a enfrentar um pedido de falência protocolado conjuntamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP). A ação foi apresentada à Justiça de São Paulo nesta semana e envolve uma dívida ativa estimada em R$ 15,7 bilhões.
Segundo as procuradorias, o grupo acumula débitos com a União, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Estado de São Paulo. Os órgãos afirmam que diversas tentativas de cobrança foram realizadas ao longo dos últimos anos, mas não resultaram na recuperação dos valores devidos.
O pedido foi encaminhado à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, responsável pelo processo de recuperação judicial da empresa iniciado em 2018.
De acordo com os procuradores, a recuperação judicial foi encerrada sem solução definitiva e o grupo tentou migrar para uma recuperação extrajudicial. Para os órgãos públicos, essa mudança não resolveu a situação fiscal da companhia e manteve pendentes os débitos tributários acumulados.
Por que a Justiça foi acionada?
As procuradorias sustentam que todas as formas tradicionais de cobrança já foram utilizadas sem sucesso. A petição afirma que o grupo teria utilizado mecanismos jurídicos ao longo dos anos para dificultar a cobrança dos tributos, incluindo alterações societárias, movimentações patrimoniais e reorganizações empresariais que, segundo os órgãos, teriam reduzido a efetividade das execuções fiscais.
As acusações ainda serão analisadas pela Justiça e não representam conclusão definitiva sobre a responsabilidade das empresas.
A dívida está distribuída da seguinte forma: cerca de R$ 8,3 bilhões com a União, aproximadamente R$ 7,4 bilhões com o Estado de São Paulo e cerca de R$ 15 milhões relacionados ao FGTS.
Embora o pedido seja de falência, as procuradorias afirmam que a intenção não é interromper imediatamente as atividades industriais nem a distribuição dos produtos.
Na ação, os órgãos defendem que, caso a falência seja decretada, a empresa continue operando sob administração judicial, preservando empregos, contratos e a atividade econômica enquanto ocorre a reorganização patrimonial prevista na legislação.
A Justiça deverá analisar o pedido apresentado pelas procuradorias antes de decidir se há elementos suficientes para decretar a falência.
Durante esse processo, a empresa poderá apresentar sua defesa, e o Judiciário avaliará tanto as alegações sobre o elevado passivo tributário quanto os argumentos relacionados às supostas dificuldades de cobrança apontadas pelos órgãos públicos.
O processo é considerado um dos maiores pedidos de falência relacionados à cobrança de tributos no país em razão do valor envolvido.
Além do impacto financeiro, o caso poderá servir de referência para futuras ações envolvendo grandes devedores fiscais, especialmente após decisões recentes que ampliaram a possibilidade de a Fazenda Pública requerer a falência de empresas em determinadas circunstâncias.
O Grupo Dolly está em recuperação judicial desde 2018 e atravessa um longo histórico de disputas tributárias.
Segundo as procuradorias, a dívida fiscal se acumulou ao longo de mais de duas décadas. Agora, caberá ao Poder Judiciário decidir se estão presentes os requisitos legais para a decretação da falência ou se haverá outro encaminhamento para a situação da empresa. Enquanto isso, as atividades da fabricante seguem normalmente.
