Representantes do setor produtivo brasileiro e do governo dos Estados Unidos participam, a partir das 11h desta segunda-feira (6), de uma audiência pública que marca a última etapa do processo de consulta sobre a proposta de aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.
A audiência, promovida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), antecede a decisão final do governo americano, prevista para o próximo dia 15 de julho, sobre a adoção ou não das novas tarifas.
A proposta é resultado da investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que questiona políticas brasileiras relacionadas ao Pix, acordos comerciais, acesso ao mercado de etanol, combate ao desmatamento, corrupção e proteção à propriedade intelectual.
Setor produtivo deve defender sua cadeia exportadora
Os trabalhos serão realizados na Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em Washington, e divididos em 14 painéis. Os primeiros sete ocorrem nesta segunda-feira, a partir das 11h (horário de Brasília), enquanto os demais serão realizados na terça-feira (8), no mesmo horário.
Representantes dos setores brasileiros afetados, importadores, distribuidores, indústrias, associações e as demais entidades inscritas terão cinco minutos para apresentar um resumo sobre os impactos que as tarifas poderão causar às cadeias produtivas que representam.
O cronograma também prevê espaço para questionamentos formulados pelo próprio USTR, seguidos das respostas dos participantes.
Os preparativos para essa etapa começaram ainda em junho. Os interessados tiveram até o dia 22 para solicitar participação na audiência e até 1 ° de julho para encaminhar manifestações por escrito, que servirão de base para as apresentações.
Desde o anúncio da proposta, o setor privado considera a audiência a principal oportunidade para tentar convencer o governo americano a rever ou suavizar a medida antes de uma decisão definitiva.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, representantes do agronegócio brasileiro e compradores americanos devem concentrar boa parte das manifestações. Também participarão entidades da indústria, como o Sindifer (Sindicato da Indústria do Ferro no Estados de Minas Gerais), a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a Abimaq (Associação Brasileira da Indústrias de Máquinas e Equipamentos) e o Centrorochas (Associação Brasileira de Rochas Naturais).
Produtos estratégicos ficaram fora da proposta
Embora proponha uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, o governo americano deixou de fora da medida uma série de itens considerados estratégicos para o mercado dos Estados Unidos.
Entre os produtos excluídos estão carnes, café, peças de aeronaves, minerais metálicos, frutas, especiarias e petróleo.
A exclusão reduz o impacto imediato sobre parte das exportações brasileiras e preserva setores relevantes da pauta comercial entre os dois países.
Os Estados Unidos são, por exemplo, o segundo maior comprador de carne bovina brasileira, atrás apenas da China.
Tarifa global segue em disputa na Justiça americana
Enquanto o governo dos Estados Unidos analisa a proposta de novas tarifas específicas para produtos brasileiros, outra frente política comercial americana continua sendo discutida na Justiça.
Em junho, um tribunal de apelação dos Estados Unidos prorrogou a suspensão da decisão de primeira instância que havia limitado a aplicação da tarifa global de 10% imposta pelo governo de Donald Trump.
A medida manteve a cobrança da tarifa para os três importadores envolvidos na ação judicial enquanto o recurso apresentado pelo governo americano segue em análise.
Em 7 de maio, o Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos decidiu contra a aplicação das novas tarifas. A decisão, porém, teve efeito restrito aos autores da ação – duas pequenas empresas do estado de Washington, que pagaram tarifas sobre compras realizadas pela Universidade de Washington.
O governo americano recorreu da decisão e, em 12 de maio, o Tribunal de Apelações do Circuito Federal autorizou temporariamente a retomada da cobrança das tarifas para esses três importadores. Em 11 de junho, a corte decidiu manter essa autorização até o julgamento definitivo do recurso.
A tarifa global de 10% foi implementada em fevereiro, após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar a maior parte das tarifas impostas por Donald Trump em 2025. A medida foi adotada com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.
Atualmente, a cobrança está prevista para expirar em julho, salvo se houver prorrogação aprovada pelo Congresso americano.
