O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) absolveu o empresário Thiago Brennand em uma das ações penais por estupro após julgar um recurso apresentado pela defesa. A decisão anulou a condenação de oito anos de prisão imposta em primeira instância por um caso ocorrido na capital paulista.
Apesar da absolvição neste processo específico, Brennand permanece preso em regime fechado no interior de São Paulo e continua cumprindo penas que, somadas, ultrapassam 20 anos de prisão em outras condenações relacionadas a crimes de estupro e violência contra mulheres.
O que aconteceu?
A decisão foi tomada pela 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo durante o julgamento do recurso da defesa.
O caso analisado teve origem em uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo em dezembro de 2022. Segundo a acusação, o crime teria ocorrido após um jantar, quando a vítima passou mal em razão do consumo de bebidas alcoólicas.
Ainda conforme a denúncia, Brennand teria se aproveitado da condição de vulnerabilidade da mulher para levá-la até um quarto de hotel, onde teria ocorrido o estupro.
A defesa sempre negou a acusação, sustentando que a relação foi consensual e apontando supostas inconsistências nos depoimentos apresentados durante o processo.
Como foi o julgamento?
Em agosto de 2025, a 30ª Vara Criminal da Capital havia condenado Brennand a oito anos de reclusão, em regime inicial fechado. Na mesma sentença, o empresário também foi condenado ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais à vítima.
Durante o julgamento do recurso no TJSP, o desembargador Tetsuzo Namba, relator do processo, votou pela manutenção da condenação. Entretanto, o entendimento foi vencido pelos desembargadores Francisco Orlando e Alex Zilenovski, presidente da Câmara, que decidiram absolver o empresário da acusação.
O Ministério Público também havia recorrido da sentença para pedir o aumento da indenização por danos morais de R$ 200 mil para R$ 1 milhão.
Quem é Thiago Brennand?
Thiago Brennand é empresário e responde a diversos processos criminais relacionados a crimes contra mulheres. Ao longo das investigações, ele foi denunciado por diferentes acusações, entre elas: estupro; lesão corporal; cárcere privado e corrupção de menor.
Os processos tramitam separadamente e envolvem vítimas distintas.
Atualmente, o empresário cumpre pena em regime fechado na Penitenciária II de Potim, no interior de São Paulo.
A absolvição neste processo específico não determina sua soltura, já que permanecem válidas outras condenações criminais.
Quais condenações Brennand continua cumprindo?
Mesmo com a absolvição neste processo, a decisão não altera as demais condenações já impostas pela Justiça.
Entre elas estão:
- condenação de 10 anos e seis meses de prisão pelo estupro de uma mulher norte-americana ocorrido em 2021;
- condenação de um ano e oito meses por agredir a modelo Helena Gomes em uma
- academia localizada em um shopping da capital paulista;
- condenação de oito anos de prisão pelo estupro de uma massagista brasileira, que também relatou perseguição após o crime.
Em todos esses casos, Brennand nega as acusações ou recorre das decisões judiciais.
O que acontece agora?
A decisão do Tribunal de Justiça modifica apenas um dos processos que envolvem Thiago Brennand. As demais condenações permanecem em vigor e continuam produzindo efeitos.
O Ministério Público ainda poderá avaliar a adoção de medidas judiciais cabíveis contra a decisão, conforme prevê a legislação.
Entenda o contexto
O nome de Thiago Brennand passou a ocupar espaço nas páginas policiais a partir de 2022, quando vieram à tona diversas denúncias de violência contra mulheres.
Desde então, o empresário passou a responder a diferentes ações penais, envolvendo vítimas distintas e acusações como estupro, agressão física, cárcere privado e outros crimes.
Os processos são independentes e tiveram decisões diferentes ao longo da tramitação. A absolvição anunciada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo refere-se exclusivamente a uma das ações e não modifica as demais condenações já impostas pela Justiça.
