O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, até o limite de R$ 119,2 milhões. A decisão atende parcialmente a um pedido da Polícia Federal (PF), que investiga suspeitas de irregularidades na destinação de emendas parlamentares.
Além do bloqueio patrimonial, o ministro determinou a suspensão imediata dos pagamentos relacionados às emendas apontadas na investigação. Segundo a PF, os recursos analisados somam R$ 119.216.703,15, dos quais mais de R$ 104 milhões já haviam sido pagos.
O que motivou a investigação?
A apuração é um desdobramento da Operação Transparência, realizada no fim de 2025. Durante a operação, a Polícia Federal apreendeu o telefone celular de Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, ex-assessora ligada à estrutura da Câmara dos Deputados.
De acordo com os investigadores, mensagens encontradas no aparelho indicam que ela exercia papel central na organização das indicações de emendas parlamentares, coordenando informações entre servidores e realizando alterações em documentos internos.
Para a PF, o conteúdo das conversas sugere que Valdemar Costa Neto participava diretamente da definição dos destinos dos recursos, mesmo sem ocupar cargo eletivo que lhe permitisse indicar verbas do Orçamento da União.
O que mostram as mensagens analisadas pela PF?
Segundo a investigação, os diálogos revelam discussões sobre distribuição de milhões de reais em emendas parlamentares, incluindo alterações de municípios beneficiados e mudanças nas áreas que receberiam os recursos.
Em uma sequência de mensagens analisadas pelos investigadores, um assessor informa que havia marcado reunião com Valdemar para tratar da destinação de recursos e pergunta se poderia concentrar parte das verbas na área de turismo. Em seguida, afirma que o presidente do partido desejava ampliar esse tipo de indicação e orienta que fosse destinado “o máximo” possível.
No dia seguinte, novas conversas tratam da definição do valor que seria reservado e da possibilidade de transferir integralmente determinados recursos para ações ligadas ao turismo. Depois da reunião, uma lista contendo municípios, CNPJs e referências à área turística teria sido encaminhada entre os envolvidos.
Para a Polícia Federal, essa sequência reforça a hipótese de que havia participação direta do dirigente partidário nas decisões relacionadas às emendas investigadas.
Quem aparece nas conversas?
Além de Mariângela Fialek, a investigação cita outros dois servidores ligados à Câmara dos Deputados.
Segundo a PF, Nara Benedetti Nicolau Brum seria responsável por operacionalizar tecnicamente as indicações, preparando planilhas, realizando cadastros e promovendo alterações solicitadas.
Já Garigham Amarante Pinto é apontado como interlocutor direto de Valdemar Costa Neto, fazendo a ponte entre o presidente do partido e os responsáveis pela tramitação administrativa das emendas.
Os investigadores afirmam que, em diversas mensagens, as indicações aparecem identificadas como “do Valdemar” ou pela sigla “VCN”, interpretação que, segundo a investigação, faz referência ao dirigente do partido.
Como funcionaria o esquema investigado?
A principal suspeita da Polícia Federal é que decisões sobre recursos públicos teriam sido tomadas por uma pessoa sem competência legal para isso.
Pela legislação brasileira, somente deputados e senadores podem apresentar e indicar emendas parlamentares individuais ou de bancada.
Como Valdemar Costa Neto não exerce mandato parlamentar, a investigação aponta que as indicações teriam sido formalmente registradas em nome de deputados federais, enquanto as decisões efetivas ocorreriam nos bastidores.
Segundo a PF, essa dinâmica teria servido para ocultar quem realmente definia os destinos das verbas públicas.
O que dizem os investigadores?
Após cruzar as informações extraídas das mensagens com dados oficiais, a Polícia Federal afirma ter identificado pelo menos 21 emendas relacionadas às conversas encontradas no celular apreendido.
Esses recursos estariam concentrados principalmente nas áreas de saúde, turismo e esporte, com predominância de municípios do estado de São Paulo entre os beneficiários.
A principal suspeita investigada é o crime de peculato-desvio, hipótese em que recursos públicos são direcionados para finalidade diferente daquela prevista em lei, além de possível associação criminosa. A investigação continua em andamento e ainda busca esclarecer a eventual participação de outros envolvidos.
O que diz a decisão do STF?
Na decisão, o ministro Flávio Dino afirmou que os elementos apresentados indicam uma influência considerada incompatível com a ausência de mandato parlamentar.
O ministro destacou que as emendas parlamentares integram o orçamento público e não podem ser tratadas como patrimônio de partidos políticos ou de seus dirigentes.
Embora tenha determinado medidas cautelares como o bloqueio de bens e a suspensão de pagamentos, Dino acolheu apenas parte dos pedidos apresentados pela Polícia Federal.
Também foi determinado que a Câmara dos Deputados envie, no prazo de dez dias, toda a documentação referente à tramitação das emendas identificadas na investigação.
Qual foi a posição da Procuradoria-Geral da República?
A Procuradoria-Geral da República manifestou entendimento contrário à adoção de parte das medidas cautelares solicitadas pela Polícia Federal.
Ao mesmo tempo, defendeu a continuidade das investigações e o rastreamento da movimentação dos recursos públicos envolvidos.
O que acontece agora?
A investigação prossegue para esclarecer como ocorreram as indicações das emendas, identificar todos os responsáveis e verificar se houve participação de parlamentares na formalização das propostas.
Os documentos que serão enviados pela Câmara deverão auxiliar na reconstrução do caminho percorrido por cada emenda sob investigação.
Até o momento, a decisão registra que as defesas dos investigados ainda não haviam se manifestado no processo.
