O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina em 6 de julho de 2026 o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha. A decisão, tornada pública neste domingo (12), se baseia em investigação da Polícia Federal sobre um esquema paralelo de indicação de emendas parlamentares, operado por Cunha mesmo sem mandato.
Esquema paralelo de emendas sem mandato
A medida cautelar atinge um dos políticos mais conhecidos do país num momento em que o uso de emendas parlamentares volta ao centro do debate público. A suspeita é de que recursos que deveriam financiar obras e serviços escolhidos por deputados em exercício tenham sido desviados para atender interesses pessoais e políticos de Cunha.
A investigação é desdobramento da Operação Transparência, deflagrada em dezembro de 2025. Na primeira fase, a PF mira a ex-assessora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, ligada a gabinetes do alto comando da Casa. A análise de dados do celular dela leva os investigadores a um arranjo que, segundo o STF, funciona como um “orçamento paralelo” sob influência direta de Cunha.
Em decisão de linguagem dura, Dino descreve um “arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas”, no qual Eduardo Cosentino da Cunha, “desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas”. As emendas são parcelas do orçamento federal que cada parlamentar tem direito a direcionar para obras e serviços em suas bases eleitorais.
Documentos forjados e 21 emendas sob suspeita
Os investigadores afirmam ter encontrado ao menos 21 emendas parlamentares, já empenhadas e pagas, com indícios de fraude. Segundo Dino, essas emendas somam R$ 6,15 milhões e foram “forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”. Na prática, o nome que aparece no papel não corresponde a quem, de fato, decide o destino dos recursos.
Relatório da PF anexado ao processo sustenta que “o conjunto de elementos já permite concluir que Eduardo Cunha opera como agente privado com poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício, interferindo no direcionamento de recursos federais sem qualquer autorização institucional”. A tese desmonta a ideia de que apenas quem tem mandato controla as verbas.
Os investigadores apontam Mariângela Fialek como peça-chave. Segundo a PF, Cunha “dispõe dos serviços de Mariangela Fialek e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”. Peculato é o crime em que agente público, ou quem age como tal, desvia dinheiro público em benefício próprio ou de terceiros.
Dino afirma que o quadro revela “gravíssimo desvio de finalidade”, porque emendas, criadas para atender demandas legítimas de representantes eleitos, acabam subordinadas “a um esquema informal coordenado por quem não mais responde ao eleitorado, ao Parlamento ou às regras republicanas de transparência”. O bloqueio dos R$ 6 milhões busca garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Cunha migra para Minas e mira eleição em 2026
A decisão ocorre enquanto Eduardo Cunha tenta voltar à Câmara dos Deputados. Depois de quatro mandatos pelo Rio de Janeiro e de fracassar na disputa por São Paulo em 2022, o ex-presidente da Casa escolhe Minas Gerais para tentar um novo mandato em 2026, pelo Republicanos-MG.
Flávio Dino chama atenção para o fato de Cunha articular politicamente num estado onde não construiu trajetória. Em trechos da decisão, o ministro ressalta que, “em várias passagens, o ex-deputado revela contar com uma cota informal de valores, que era direcionada conforme as diretrizes e interesses políticos no Estado de Minas”.
O texto menciona trocas de municípios e beneficiários em função das orientações diretas de Cunha. Dino destaca o “descontrole político e desvinculação ao interesse público dessas destinações” e afirma que o ex-deputado “nunca manteve vinculação política com o Estado de Minas”, chegando a demonstrar “pouco apreço pelo Estado e pelos prefeitos com quem mantinha interlocução”.
Na prática, prefeitos e secretários locais que contam com recursos de Brasília podem ver obras atrasarem ou serem revistas. As verbas sob suspeita, porém, já foram liberadas. O bloqueio recai sobre o patrimônio de Cunha, para impedir dissipação de bens enquanto o inquérito avança.
Valdemar também é alvo e caso expõe problema sistêmico
O processo que atinge Cunha está ligado à mesma frente de investigação que levou ao bloqueio de R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Ele também é ex-deputado federal e responde por suspeita de indicação irregular de emendas. A inclusão de líderes de dois dos principais partidos do país reforça, para investigadores, a dimensão estrutural do problema.
A Operação Transparência nasce da constatação, segundo Dino, de uma “ausência de controle na distribuição desses valores em emendas”. O aprofundamento da apuração, a partir da figura de Tuca, começa a desenhar um modelo de distribuição de recursos em que quadros sem mandato mantêm influência considerável sobre o orçamento.
A reação dos envolvidos ainda não vem a público. Até a divulgação da decisão, Cunha não envia resposta à imprensa. A defesa de Valdemar também não se manifesta. O Ministério Público e a PF evitam comentários além dos autos, mas a tônica da decisão de Dino indica que o STF tende a autorizar novas medidas de quebra de sigilo, buscas e apreensão e novos bloqueios de bens, caso surjam provas.
Impacto político e pressão por mais transparência
O bloqueio de R$ 6 milhões não encerra o caso. A medida é cautelar e pode abrir caminho para denúncias criminais por peculato e desvio de finalidade. Caso o Ministério Público ofereça denúncia e o STF aceite, Cunha pode responder a ação penal, com risco de novas condenações e novas inabilitações políticas.
No curto prazo, a decisão pesa sobre a tentativa de reconstrução da carreira do ex-deputado. A revelação de que Cunha mantém, segundo a PF, “poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício” enquanto atua fora do Congresso fragiliza seu discurso de perseguição e deve alimentar críticas de adversários em Minas.
O caso também reacende o debate sobre o controle das emendas, em especial após a expansão dos recursos indicados individualmente por parlamentares. A existência de uma “cota informal” gerida por atores sem mandato contraria a lógica de transparência que, ao menos no papel, deveria orientar a distribuição do dinheiro público.
As próximas etapas da Operação Transparência tendem a mirar a cadeia completa de beneficiários: parlamentares em exercício, intermediários, prefeituras e empresas contratadas. A depender do avanço das investigações, o Supremo e o Congresso podem ser pressionados a rever regras de indicação e fiscalização das emendas, sob risco de verem o orçamento continuar capturado por esquemas paralelos longe do olhar do eleitor.
Qual a situação de Eduardo Cunha hoje?
Eduardo Cunha é ex-deputado federal, tenta se eleger por Minas Gerais em 2026 e agora tem R$ 6 milhões bloqueados por ordem do STF, em investigação por desvio de emendas.
Por que Eduardo Cunha foi cassado?
A cassação não é objeto desta decisão. O caso atual trata de suspeita de desvio de emendas e atuação irregular de Cunha sobre verbas públicas mesmo sem mandato.
Quando Eduardo Cunha foi solto?
A decisão de Flávio Dino e a Operação Transparência não tratam de prisão ou soltura de Cunha, mas apenas de bloqueio de bens e apuração sobre emendas.
O que motivou o bloqueio de até R$ 6 milhões relacionado a Eduardo Cunha?
O bloqueio decorre de indícios de que Cunha controla, de forma informal, ao menos 21 emendas que somam R$ 6,15 milhões, com documentos forjados para ocultar o verdadeiro solicitante.
Como Eduardo Cunha continuou indicando emendas mesmo sem mandato?
Segundo a PF e o STF, ele usava a intermediação da ex-assessora Mariângela Fialek e uma “cota informal” de verbas, influenciando indicações feitas em nome de terceiros.
Qual a relação de Eduardo Cunha com o atual governo Bolsonaro?
Os autos da Operação Transparência não tratam de relação entre Cunha e um governo Bolsonaro. A investigação foca em emendas e em sua atuação como agente privado.
