A Câmara dos Deputados executou o pagamento de R$ 1,3 bilhão em emendas parlamentares ao longo de 2025 sem identificar os deputados responsáveis por apadrinhar os recursos. O levantamento, realizado pela organização não governamental Transparência Brasil com base em dados da Comissão Mista de Orçamento (CMO), aponta que o montante foi camuflado sob a autoria genérica das lideranças partidárias, inviabilizando o rastreamento do destino final do dinheiro público.
O ranking da opacidade e o domínio dos caciques
O estudo indica que a falta de transparência não é um erro isolado, mas um método que permite aos caciques das legendas se apropriarem das maiores fatias do Orçamento para irrigar seus próprios redutos eleitorais, enquanto o restante do valor é pulverizado entre aliados regionais.
A distribuição das chamadas “emendas de liderança” em 2025 foi liderada pelas seguintes bancadas:
- Progressistas (PP) R$ 427,7 milhões
- União Brasil R$ 288,7 milhões
- Partido Liberal (PL) R$ 254,3 milhões
- Republicanos R$ 218,4 milhões
- Avante R$ 29,9 milhões
- Solidariedade R$ 22,0 milhões
- Podemos R$ 18,9 milhões
Contraste com o Senado e falhas de fiscalização
O nível de obscuridade na Câmara contrasta frontalmente com a postura adotada pelo Senado Federal. Dos R$ 11,7 bilhões totais carimbados como “emendas de comissão” no ano passado, o Senado foi responsável por R$ 3,8 bilhões — e, segundo a ONG, todas as indicações feitas pelos senadores identificaram nominalmente o autor do repasse.
Na Câmara, que administrou os outros R$ 7,9 bilhões, a legislação exigia a publicação das atas das reuniões de bancada para justificar as decisões coletivas de repasse. A Transparência Brasil, no entanto, não localizou nenhum documento que atestasse a realização desses encontros. Ao ser questionada formalmente, a administração da Casa Legislativa forneceu respostas classificadas pelos pesquisadores como “evasivas”, descumprindo o dever legal de transparência ativa.
O cenário em 2026: PT entra na lista
Apesar da crescente pressão institucional e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo rastreabilidade total, o relatório alerta que a prática de ocultação seguiu intacta no primeiro semestre de 2026.
Até o final de maio, o Orçamento já registrava R$ 373,8 milhões sob a autoria anônima de lideranças partidárias. A configuração das legendas que utilizam o mecanismo, porém, sofreu alterações:
- Republicanos no topo: A liderança do partido responde sozinha por quase um terço das emendas anônimas deste ano, somando R$ 126,5 milhões.
- Ingresso do PT: O Partido dos Trabalhadores, que não figurava na lista de 2025, passou a integrar o bloco de opacidade em 2026, vinculando R$ 107,5 milhões à sua liderança sem detalhar os deputados beneficiados.
- Saída: O Solidariedade foi a única sigla do ranking anterior a deixar de utilizar a ferramenta de anonimato neste ano.
As revelações do estudo da Transparência Brasil ocorrem em um momento de escalada na tensão entre o Congresso Nacional e o STF. A Corte vem fechando o cerco contra a falta de clareza nas emendas parlamentares, que substituíram o antigo “orçamento secreto” (emendas de relator, declaradas inconstitucionais) mas mantiveram a mesma lógica de barganha política e falta de prestação de contas.
A ofensiva jurídica, liderada por ministros como Flávio Dino, tem gerado retaliações. Como reflexo do rigor nas investigações — que recentemente resultaram no bloqueio de R$ 6 milhões em bens do ex-deputado Eduardo Cunha após interceptações de diálogos sobre esquemas de emendas —, o Senado já sinalizou que deve travar pautas estratégicas de interesse do Palácio do Planalto antes do recesso parlamentar.
