A Polícia Federal concluiu a primeira investigação da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos considerados indevidos em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, 48 pessoas foram indiciadas no relatório final entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os nomes apontados pela PF estão o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral do instituto Virgílio de Oliveira Filho e o empresário e lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca.
O documento, com 265 páginas, foi apresentado ao ministro do STF André Mendonça, relator das investigações. Agora, o material será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por avaliar se apresenta denúncia, pede o arquivamento ou solicita novas medidas de investigação.
O que a Polícia Federal investiga no caso dos descontos do INSS?
Segundo as investigações, o esquema teria funcionado por meio de descontos mensais aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas sem que os segurados tivessem autorizado a cobrança.
Os valores eram registrados como contribuições para associações de aposentados, mas parte dos beneficiários afirmou que nunca havia se filiado às entidades ou autorizado os pagamentos.
A suspeita é de que milhares de aposentados tenham sido prejudicados por cobranças feitas diretamente nos benefícios pagos pelo INSS.
De acordo com os investigadores, os descontos indevidos realizados entre 2019 e 2024 podem alcançar aproximadamente R$ 6,3 bilhões.
Quem são os principais nomes indiciados pela PF?
Entre os 48 indiciados está Alessandro Stefanutto, que ocupava a presidência do INSS. Segundo a Polícia Federal, ele foi apontado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Também foi indiciado Virgílio de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do instituto, pelos mesmos crimes. Outro nome citado é Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca. A PF atribui a ele suspeitas relacionadas à lavagem de dinheiro e participação em corrupção passiva.
O presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, também foi indiciado. Segundo a investigação, ele responderia por organização criminosa, lavagem de dinheiro em caráter majorado e reiterado e corrupção ativa majorada.
Quais crimes foram apontados pela investigação?
A Polícia Federal indicou diferentes crimes conforme o envolvimento atribuído a cada investigado. No caso de Alessandro Stefanutto e Virgílio de Oliveira Filho, a PF apontou suspeitas de: organização criminosa; lavagem de dinheiro; corrupção passiva.
Antônio Carlos Camilo Antunes foi indiciado por: lavagem de dinheiro;
participação em corrupção passiva. Já Carlos Roberto Ferreira Lopes foi relacionado aos crimes de: organização criminosa; lavagem de dinheiro com agravantes;
corrupção ativa.
O indiciamento significa que a investigação encontrou elementos que, na avaliação da PF, justificam o encaminhamento do caso às autoridades responsáveis pela análise criminal. A decisão sobre eventual denúncia cabe ao Ministério Público.
Como começou a investigação sobre os descontos ilegais?
A apuração teve início em 2023, após uma investigação administrativa conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Durante a análise dos descontos realizados em benefícios do INSS, a CGU encontrou indícios de irregularidades e suspeitas de crimes. Em 2024, a Polícia Federal foi acionada para aprofundar a investigação criminal.
A Operação Sem Desconto passou então a investigar a atuação de entidades associativas e possíveis conexões entre representantes dessas organizações e pessoas ligadas ao funcionamento do sistema de benefícios do INSS.
O que acontece agora com a investigação?
Com a entrega do relatório da Polícia Federal, o caso entra em uma nova fase.
A Procuradoria-Geral da República vai analisar o material e decidir quais medidas serão tomadas. Entre as possibilidades estão: apresentação de denúncia contra os investigados;
pedido de novas diligências; arquivamento parcial ou total.
Caso uma denúncia seja apresentada e aceita pela Justiça, os investigados poderão se tornar réus e responder a uma ação penal.
O que dizem os envolvidos?
A defesa de Alessandro Stefanutto e Antônio Carlos Camilo Antunes informou que ainda não irá se manifestar porque não teve acesso completo aos autos da investigação.
A Conafer também foi procurada para comentar o caso, mas não havia respondido até a publicação da reportagem. Os investigados têm direito à ampla defesa e ao contraditório durante todas as etapas do processo.
Entenda o contexto
O caso dos descontos indevidos no INSS ganhou grande repercussão por envolver diretamente aposentados e pensionistas, uma parcela da população que depende dos pagamentos mensais do instituto.
O sistema permite que entidades associativas realizem descontos em benefícios quando existe autorização do segurado. A investigação da Polícia Federal apura justamente se esses procedimentos foram usados de forma irregular para realizar cobranças sem consentimento.
A apuração ainda depende das próximas decisões da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal.
