Um contrato de R$ 13 milhões firmado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, para oferecer serviços de educação infantil destinados aos filhos de servidores da instituição está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF). O órgão instaurou um Inquérito Civil para apurar denúncias de possíveis irregularidades na contratação direta da empresa Espaço Serviços Especializados Ltda., responsável pela execução do serviço.
O Inquérito concentra-se na contratação direta nº 563/2025, realizada sem licitação. De acordo com o MPF, a apuração busca esclarecer suspeitas de irregularidades no processo, como falhas no planejamento da contratação e possíveis problemas nos critérios adotados para calcular os custos do contrato.
Entre os pontos investigados pelo MPF estão o possível recebimento de recursos de emendas parlamentares pela empresa contratada e suspeitas de que alguns custos previstos no contrato tenham sido calculados acima dos valores considerados adequados. A apuração busca verificar se houve sobrepreço e se essas inconsistências podem ter influenciado o valor final da contratação, estimada em R$ 13 milhões.
Como parte das diligências, o Ministério Público acionou a Controladoria-Geral da União (CGU) para obter informações sobre as denúncias. Em resposta, o órgão informou que já realiza auditorias relacionadas ao caso e que a apuração envolvendo a contratação direta da Fiocruz, no Rio de Janeiro, ainda está em fase de análise para eventual abertura de procedimento de controle.
Paralelamente, o MPF solicitou esclarecimentos à Fiocruz sobre o andamento do processo licitatório destinado à contratação regular dos serviços de educação infantil. O objetivo é verificar em que etapa se encontra a futura licitação, uma vez que a contratação direta possui caráter excepcional e deve ser substituída por um processo competitivo quando houver condições para isso.
A Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro também foi acionada para prestar informações atualizadas sobre investigações envolvendo a Espaço Serviços Especializados Ltda., incluindo um processo administrativo relacionado ao Hospital Federal de Ipanema, na capital fluminense.
Diante da necessidade de aprofundar a coleta de informações e aguardar as respostas dos órgãos envolvidos, o MPF decidiu converter o procedimento preparatório em Inquérito Civil, que terá prazo inicial de um ano para o avanço das investigações e eventual responsabilização dos envolvidos, caso sejam confirmadas irregularidades.
