O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar uma decisão sobre o caso envolvendo uma carta escrita por Jair Bolsonaro durante a prisão domiciliar e divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais.
A medida abre uma nova etapa na análise do episódio, que envolve a suspeita de possível descumprimento da determinação judicial que impede o ex-presidente de utilizar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros.
A defesa de Bolsonaro afirmou ao STF que ele “jamais soube” que o documento seria publicado e negou qualquer participação ou orientação para que a mensagem fosse divulgada.
Agora, a PGR terá cinco dias para apresentar um parecer. Somente depois dessa manifestação Moraes decidirá se considera os argumentos da defesa suficientes ou se serão necessárias novas medidas.
O que aconteceu com a carta de Bolsonaro?
O caso começou após Flávio Bolsonaro publicar um vídeo nas redes sociais em que aparece lendo uma carta escrita pelo pai.
A divulgação chamou atenção porque Jair Bolsonaro está submetido a uma medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Na decisão que estabeleceu as restrições, Moraes determinou que o ex-presidente não poderia utilizar plataformas digitais para manifestações próprias ou feitas por pessoas autorizadas por ele.
A dúvida analisada pelo Supremo é se Bolsonaro tinha conhecimento de que a carta seria divulgada publicamente e se houve alguma participação indireta na publicação.
Defesa afirma que Bolsonaro não sabia da divulgação
Na manifestação enviada ao STF, os advogados do ex-presidente afirmam que Bolsonaro não participou de qualquer estratégia para publicação do conteúdo.
Segundo a defesa, não houve orientação, acordo ou combinação prévia para que a carta fosse colocada nas redes sociais.
Os advogados tentam afastar a possibilidade de que Bolsonaro tenha usado terceiros para contornar a decisão judicial que restringiu sua comunicação digital.
Por que Moraes pediu análise da PGR?
O ministro decidiu não tomar uma decisão imediata sobre o episódio. Ao encaminhar o caso para a Procuradoria-Geral da República, Moraes busca uma manifestação do órgão responsável por apresentar posicionamentos em processos que tramitam no Supremo.
A PGR deverá avaliar se os argumentos apresentados pela defesa afastam a hipótese de violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Após o parecer, caberá ao ministro relator decidir quais serão os próximos passos.
Divulgação por Flávio Bolsonaro entrou no centro da investigação
Um dos pontos analisados pelo Supremo é a forma como a mensagem chegou ao público. Flávio Bolsonaro publicou o vídeo e afirmou que aquele era um conteúdo que seu pai gostaria que fosse conhecido pelos brasileiros.
Essa declaração passou a fazer parte do contexto avaliado pelas autoridades, já que a discussão não envolve apenas quem realizou a publicação, mas também se houve autorização ou conhecimento prévio do ex-presidente.
Senador aparece como responsável pela publicação e integrante da defesa
Outro ponto que chamou atenção no processo é que Flávio Bolsonaro também assina a manifestação apresentada ao STF como integrante da defesa do pai.
O senador aparece, ao mesmo tempo, como responsável pela divulgação pública da carta e como parte da equipe jurídica que apresentou a explicação ao Supremo. Esse aspecto faz parte da análise sobre as circunstâncias da divulgação do documento.
O que acontece agora?
Com o envio do caso à PGR, o processo entra em uma fase de avaliação. A Procuradoria deverá analisar os argumentos da defesa e indicar se existem elementos que apontem para uma possível violação das restrições determinadas pelo Supremo.
Depois disso, Alexandre de Moraes poderá decidir se encerra o episódio, mantém as medidas atuais ou determina novas providências.
Entenda o contexto
Jair Bolsonaro cumpre medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal dentro de um conjunto de decisões relacionadas aos processos que envolvem o ex-presidente.
Entre as restrições está a proibição de uso de redes sociais, uma medida que busca impedir manifestações consideradas incompatíveis com as determinações judiciais.
O episódio da carta abriu uma nova discussão jurídica: se uma publicação feita por outra pessoa pode representar uma violação da ordem judicial caso exista participação, autorização ou conhecimento prévio do investigado.
A decisão final dependerá da análise dos argumentos apresentados pela defesa, da manifestação da PGR e da avaliação do ministro Alexandre de Moraes.
