Mais de R$ 56,4 bilhões em débitos tributários inscritos em dívida ativa estão concentrados nos 50 maiores devedores do município de São Paulo. Os dados, divulgados pela Prefeitura, estão no centro das investigações da CPI dos Devedores, instalada pela Câmara Municipal para apurar por que parte desses valores ainda não foi recuperada pelos cofres públicos.
O levantamento mostra que apenas os cinco maiores devedores concentram mais da metade de todo o montante. No topo da lista aparece o Grupo Itaú, cuja dívida é alvo de questionamentos da administração municipal, mas também de uma disputa judicial movida pelo banco.
A comissão parlamentar pretende esclarecer se existem obstáculos legais, administrativos ou operacionais que dificultam a cobrança desses créditos e discutir medidas para tornar a recuperação dos recursos mais eficiente.
O que investiga a CPI dos Devedores?
Criada em maio deste ano, a CPI dos Devedores tem como objetivo analisar grandes débitos relacionados a tributos municipais, como IPTU, ISS e outros impostos de competência da Prefeitura de São Paulo.
As reuniões acontecem quinzenalmente, e vereadores vêm ouvindo representantes de empresas, especialistas e órgãos públicos para compreender por que algumas cobranças permanecem sem solução mesmo após anos de discussão.
Entre os convidados para prestar esclarecimentos está o Itaú, que ocupa a primeira posição na lista divulgada pela Prefeitura.
Segundo integrantes da comissão, o foco da investigação não é apenas identificar os maiores devedores, mas também avaliar a eficiência dos mecanismos utilizados pelo município para recuperar esses recursos.
Dívida ativa não significa cobrança definitiva
Embora os valores chamem atenção pelo impacto que poderiam ter no orçamento municipal, a existência de uma inscrição em dívida ativa não significa, necessariamente, que a cobrança seja definitiva ou que haja decisão judicial favorável ao município.
Em diversos casos, os débitos continuam sendo discutidos na Justiça ou na esfera administrativa, e parte das cobranças permanece suspensa até o julgamento definitivo dos processos.
Esse é justamente um dos pontos que a CPI pretende esclarecer ao longo das investigações.
O que diz o Itaú
Em nota, o Itaú Unibanco afirmou que mantém uma discussão judicial com a Prefeitura de São Paulo sobre impostos que, segundo a instituição, foram devidamente recolhidos ao município de Poá, na Região Metropolitana de São Paulo.
O banco informa que, entre 1992 e 2019, áreas operacionais dos negócios de cartões, leasing e consórcios funcionaram em um prédio administrativo localizado em Poá, onde cerca de 100 funcionários trabalhavam. Nesse período, segundo o Itaú, todos os tributos foram pagos regularmente ao município.
Ainda de acordo com a instituição financeira, a Prefeitura de São Paulo contesta essa localização e tenta cobrar novamente os mesmos valores, o que, na avaliação do banco, configuraria uma dupla tributação.
O Itaú afirma ter convicção da regularidade de suas operações e informa que todas as decisões de mérito proferidas até o momento foram favoráveis à instituição. O banco acrescenta que as cobranças permanecem suspensas por garantias apresentadas à Justiça até que haja decisão definitiva.
O que acontece agora
Nos próximos meses, a CPI deverá ouvir novos representantes de empresas e órgãos públicos para aprofundar a investigação.
Os vereadores também pretendem avaliar quais fatores dificultam a recuperação dos créditos tributários e discutir possíveis mudanças nos mecanismos de cobrança.
Segundo informações apresentadas pela própria Câmara Municipal, desde a instalação da comissão também houve aumento na procura por acordos tributários, que já somam centenas de milhões de reais em negociações.
Ao término dos trabalhos, a CPI deverá elaborar um relatório final com conclusões e possíveis encaminhamentos aos órgãos competentes, como a própria Prefeitura, o Ministério Público e outros órgãos de controle, caso sejam identificadas irregularidades ou necessidade de novas providências.
ENTENDA O CONTEXTO
A dívida ativa reúne valores de tributos que não foram pagos pelos contribuintes dentro do prazo e passaram a ser cobrados oficialmente pelo poder público.
No entanto, a inscrição em dívida ativa não significa que o débito seja definitivo. Em muitos casos, empresas e contribuintes contestam judicialmente as cobranças, o que pode suspender a exigibilidade da dívida até decisão final da Justiça.
A CPI dos Devedores foi criada justamente para analisar esse cenário, identificar por que grandes valores permanecem sem recuperação e discutir alternativas para tornar mais eficiente a arrecadação municipal, preservando o direito de defesa dos contribuintes.
