A proposta do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, de criar um “selo de qualidade” para institutos de pesquisa eleitoral perdeu força nos últimos dias diante da resistência dentro e fora da Corte.
A iniciativa passou a enfrentar questionamentos de ministros do tribunal, entidades que representam os institutos de pesquisa, do Conselho Federal de Estatística e também de veículos de comunicação.
A ideia previa a criação de um mecanismo para reconhecer os institutos cujas pesquisas apresentassem maior proximidade com o resultado das eleições. No entanto, as críticas se concentraram tanto na competência do TSE para conceder esse tipo de certificação quanto nos critérios que seriam utilizados para medir a precisão dos levantamentos.
Falta de consenso no TSE
Um dos principais fatores para o enfraquecimento da proposta foi a ausência de consenso entre os próprios ministros do Tribunal Superior Eleitoral.
Nos bastidores, integrantes da Corte demonstraram dúvidas sobre a capacidade técnica do tribunal para implementar um sistema de certificação desse tipo e avaliaram que a iniciativa extrapola as atribuições institucionais do TSE.
Institutos defendem liberdade metodológica
A proposta também encontrou resistência entre as entidades que representam os institutos de pesquisa, como a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) e a Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais (Abrapel).
Em documento encaminhado ao TSE, as associações defenderam a preservação da liberdade metodológica das empresas e destacaram que não existe uma metodologia única obrigatória para pesquisas eleitorais.
As entidades também sugeriram o aprimoramento das regras de transparência, incluindo a identificação de terceiros responsáveis pelo financiamento, patrocínio ou divulgação das pesquisas.
Além disso, propuseram maior detalhamento das informações territoriais dos levantamentos e recomendaram que as perguntas sobre intenção de voto sejam feitas antes de questões que possam influenciar a resposta dos entrevistados.
Segundo as associações, ampliar a transparência é positivo, mas transformar casos específicos em restrições gerais pode aumentar custos, reduzir a pluralidade metodológica e limitar o acesso da sociedade às informações durante o processo eleitoral.
Conselho de Estatística critica critérios
Outro ponto de resistência veio do Conselho Federal de Estatística, que divulgou uma nota oficial contrária à proposta. A entidade argumenta que pesquisas eleitorais retratam a intenção de voto no momento em que são realizadas e não devem ser tratadas como previsões do resultado das eleições.
Segundo o conselho, avaliar institutos apenas pela proximidade entre a pesquisa e o resultado final desconsidera fatores como margem de erro, diferenças metodológicas, o período de realização do levantamento e a inexistência de um critério estatístico único para definir qual pesquisa foi mais precisa.
O conselho também alertou para o risco de que um modelo de certificação estimule uma convergência artificial entre os institutos, reduzindo a diversidade metodológica.
Novo modelo segue em debate
Apesar do enfraquecimento da proposta do selo de qualidade, Kassio Nunes Marques continua defendendo mudanças nas regras para o registro das pesquisas eleitorais.
Entre as alternativas em discussão está a criação de um modelo mais detalhado de formulários, com informações adicionais sobre o perfil dos entrevistados e outros dados metodológicos, como forma de ampliar a transparência dos levantamentos registrados na Justiça Eleitoral.
