STF autoriza buscas e quebra de sigilo no caso Weverton hoje

Decisão do STF permite ações da PF para aprofundar investigação contra senador Weverton Rocha.
Redação NC News
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autoriza uma ampla operação de buscas, apreensões e quebra de sigilo de dados telefônicos em investigação que aponta o senador maranhense Weverton Rocha (PDT) como possível beneficiário de uma estrutura de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. A decisão alcança também o advogado Willer Tomaz de Souza e outros investigados ligados a empresas e agentes políticos do Maranhão.

Decisão amplia alcance de investigação da PF

A autorização consta na Petição 16.435/DF, em que Mendonça é relator. No despacho, o ministro escreve: “DEFIRO, nos limites e com as cautelas estabelecidas nesta decisão, os pedidos de busca e apreensão e de afastamento do sigilo de dados telefônicos formulados pela Polícia Federal”. As medidas valem para o Distrito Federal e o Maranhão, entre outros locais apontados pela PF.

A investigação nasce de elementos extraídos do aparelho celular atribuído a Weverton Rocha, cruzados com informações da Operação Sem Desconto. Segundo o documento, a hipótese inicial de crime antecedente é a de possível corrupção passiva no INSS, relacionada a descontos associativos sobre benefícios previdenciários, em contexto de atuação política atribuída ao senador.

De acordo com a decisão, a PF sustenta que a apuração já ultrapassa esse ponto de partida e alcança um “quadro mais amplo”, com circulação de valores entre pessoas físicas e jurídicas, uso intenso de dinheiro em espécie, pagamento de despesas pessoais e familiares, além da aquisição e fruição de bens de alto valor em nome de terceiros. Entre esses bens aparecem imóveis, veículos, aeronaves, propriedades rurais e participações em empresas de radiodifusão.

Empresas, prefeituras e o papel de Willer Tomaz

O documento relata que a investigação atinge movimentações potencialmente ligadas a “empresas contratadas por prefeituras maranhenses, pessoas jurídicas da construção civil, agentes políticos locais e contratos públicos municipais”. A PF descreve uma dinâmica financeira “não linear”, na qual o dinheiro não seguiria um único caminho entre a possível infração antecedente, o beneficiário final e os ativos adquiridos.

Em tese, ainda segundo a representação policial, os valores seriam fragmentados, compensados e deslocados por meio de empresas formalmente distintas, contas pessoais e familiares, operadores financeiros, pagamentos a terceiros, contratos de mútuo, depósitos em espécie e bens registrados em nome de pessoas ou sociedades diferentes do real beneficiário econômico. O esquema, sempre em tese, se enquadraria no artigo 1º da Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro) e no artigo 2º da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa.

Para os investigadores, a estrutura ligada a Willer Tomaz seria o eixo operacional desse arranjo. A PF afirma que o conjunto de empresas, imóveis, aeronaves, pilotos, funcionários, operadores financeiros e interlocutores políticos associados ao advogado “funcionaria como verdadeiro hub financeiro, patrimonial e logístico” posto à disposição dos supostos beneficiários, “dentre os quais estaria WEVERTON ROCHA”. O ministro apenas reproduz essa descrição como hipótese investigativa, sem endossar culpa.

No mesmo contexto, a PF aponta Weverton como o responsável por “formular demandas, indicar beneficiários, cobrar pagamentos, acompanhar repasses, tratar de imóveis, orientar providências e interferir em decisões patrimoniais”. A decisão ressalta, porém, que se trata de narrativa em apuração e enfatiza o caráter ainda provisório das conclusões.

Imóvel de R$ 6 milhões e empresas de família

Um dos pontos centrais da investigação é um imóvel no Lago Sul, em Brasília, descrito como residência do senador. Segundo o documento, conversas recuperadas do celular indicam a participação de Weverton em tratativas para a compra da casa, com menção a R$ 4.000.000,00 como sinal e R$ 2.000.000,00 como saldo, totalizando R$ 6.000.000,00.

A decisão registra que, apesar disso, a aquisição formal do imóvel aparece em nome da WT Administração de Imóveis e Bens S/A, empresa ligada a Willer Tomaz, pelo valor de R$ 6.000.000,00. A “dissociação entre a titularidade registral e o alegado domínio econômico” torna-se, segundo o despacho, um dos focos da apuração sobre possível ocultação de patrimônio.

A representação também descreve o papel de empresas associadas ao núcleo familiar de Weverton. A partir de fevereiro de 2024, a PF afirma enxergar, de forma mais nítida, a circulação de recursos entre três pessoas jurídicas: Jota Comunicação S/A, Rocha Holding Patrimonial Ltda. e DJ Agropecuária Comércio e Prestação de Serviços Ltda. A Polícia Federal atribui a essas empresas funções diversas na movimentação de valores, mas o documento evita conclusões definitivas.

No entorno familiar, a investigação cita a esposa, uma filha e duas irmãs do senador, todas apontadas como desempenhando papéis específicos em negócios, propriedades rurais, gestão de postos de combustíveis e empresas de radiodifusão. A decisão relata essas atribuições como dados colhidos pela PF, sem qualificá-las, por si, como ilícitas.

Gravidade apontada e limites da decisão

Ao justificar a autorização das medidas, André Mendonça afirma que “o conjunto probatório apresentado supera o plano das conjecturas” e menciona a “gravidade e dimensão econômica dos crimes apurados”. O ministro destaca que a análise é preliminar e não implica juízo antecipado sobre eventual responsabilidade penal dos investigados.

O afastamento do sigilo de dados telefônicos é limitado à localização por Estações Rádio-Base, mecanismo que permite mapear deslocamentos e contatos sem acessar o conteúdo das conversas. No caso de escritórios de advocacia, entre eles o Aragão e Tomaz Advogados Associados, o despacho reforça cautelas específicas para evitar acesso indevido a comunicações profissionais protegidas por sigilo, sobretudo de clientes que não são alvo da investigação.

A decisão ressalta que o pedido da PF mira um suposto esquema em funcionamento “ao menos desde 2023”, envolvendo a ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores provenientes de infrações penais antecedentes. O texto registra expressamente que, nessa fase, o STF apenas verifica se há base mínima para diligências invasivas, não para condenações.

A defesa de Weverton Rocha, de Willer Tomaz e dos demais citados ainda não se manifesta no processo. A reportagem procura os representantes dos investigados e mantém espaço aberto para posicionamentos, inclusive questionamentos à legalidade das medidas cautelares e à leitura feita pela PF sobre as movimentações financeiras e patrimoniais.

Impacto político e próximos passos

A operação ocorre em um momento de forte disputa política no Maranhão e em Brasília. A entrada do STF no caso, com uma decisão que respalda buscas em endereços ligados a um senador em exercício e a operadores apontados como centrais, tende a elevar a temperatura no cenário local e nacional.

Na prática, o aval de Mendonça reforça o poder de fogo da PF para seguir o rastro de dinheiro vivo, contratos públicos municipais e negócios privados de alto valor. Prefeituras maranhenses, empresas da construção civil e veículos de comunicação vinculados às empresas investigadas podem ter contratos e fluxos financeiros vasculhados com mais rigor.

O avanço da apuração pode alimentar pedidos de abertura de processos no Conselho de Ética do Senado, além de novas frentes de investigação sobre benefícios previdenciários, atuação no INSS e a contratação de empresas em municípios do Maranhão. Eventuais denúncias criminais ou medidas de natureza política dependerão do que as buscas e quebras de sigilo revelarão.

Os próximos meses devem ser marcados por diligências silenciosas, disputas judiciais em torno da legalidade das provas e repercussão pública de eventuais apreensões relevantes. A depender do que vier à tona, o caso pode se tornar um novo teste para a capacidade das instituições de enfrentar suspeitas de lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo mandatos no topo da República.

O que exatamente o STF autorizou na investigação sobre Weverton Rocha?

O ministro André Mendonça, na Petição 16.435/DF, autorizou buscas e apreensões em endereços ligados aos investigados e o afastamento do sigilo de dados telefônicos, restrito à localização por antenas de celular, para aprofundar a apuração de um suposto esquema de lavagem de dinheiro e organização criminosa, sem antecipar culpa.

Quais são as suspeitas que envolvem o senador e como ele é citado no documento?

O documento do STF registra, com base na PF, a hipótese de que Weverton Rocha teria se beneficiado, “ao menos desde 2023”, de estrutura para ocultar ou dissimular bens e valores oriundos de infrações penais antecedentes, entre elas possível corrupção passiva no INSS e contratos municipais, sem afirmar que o senador cometeu qualquer crime.


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