A Justiça de São Paulo condenou uma igreja ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos após considerar discriminatórias declarações que associaram a prática da pedofilia à comunidade LGBTQIA+. A decisão reconheceu que o conteúdo divulgado durante um evento religioso ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou discurso ofensivo contra um grupo social.
A ação foi movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que sustentou que as falas reforçavam preconceitos e contribuíam para a disseminação de estigmas contra pessoas LGBTQIA+.
Justiça aponta caráter discriminatório
Na sentença, a Justiça entendeu que a associação entre orientação sexual e crimes contra crianças não possui fundamento e reforça estereótipos considerados discriminatórios.
Além da indenização, a decisão destaca que manifestações religiosas são protegidas pela Constituição, mas não podem violar direitos fundamentais nem incentivar preconceito ou discriminação contra grupos específicos.
Valor será destinado a fundo público
De acordo com a decisão, os R$ 100 mil deverão ser destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, utilizado para financiar ações voltadas à proteção de direitos coletivos.
Ainda cabe recurso contra a condenação, e o caso poderá ser analisado pelas instâncias superiores da Justiça.
Debate sobre liberdade religiosa e discurso discriminatório
O processo reacende o debate sobre os limites entre a liberdade de manifestação religiosa e a proteção dos direitos fundamentais.
O entendimento adotado pela Justiça foi de que a liberdade de expressão e de crença não afasta a responsabilidade civil quando declarações atingem coletivamente grupos sociais por meio de conteúdo considerado discriminatório.
