Policiais Civis, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), detalhou nesta terça-feira (4) novos desdobramentos da Operação Lívia, que investiga um grupo criminoso suspeito de induzir crianças e adolescentes à automutilação, maus-tratos a animais e ao suicídio por meio das plataformas Discord e Telegram.
Durante coletiva de imprensa realizada na sede do Ministério da Justiça, em Brasília, autoridades afirmaram que a operação marca a primeira grande investigação nacional após a entrada em vigor do chamado ECA Digital e apontaram indícios de falhas das plataformas no cumprimento das novas obrigações legais de proteção a crianças e adolescentes.
A ação desta terça cumpriu mandados contra seis investigados — cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, e um com mais 18 anos, nos estados do Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará e Rio de Janeiro. Segundo a investigação, o líder do grupo é um adolescente de 14 anos apreendido no Rio de Janeiro.
Grupo atuava em Telegram e Discord
Segundo o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, a investigação identificou uma estrutura organizada que utilizava o Telegram para divulgar desafios violentos e recrutar participantes, enquanto as transmissões dos crimes ocorriam em tempo real no Discord.
“Identificamos a articulação desses grupos de violência que funcionam por meio de desafios de violência extrema voltados para crianças e adolescentes”, afirmou.
De acordo com o secretário, os grupos promoviam desafios de automutilação, induziam adolescentes ao suicídio e incentivavam maus-tratos contra animais.
Um desses episódios terminou com a morte de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), que tirou a própria vida durante uma transmissão ao vivo na plataforma Discord. Outra adolescente chegou a participar dos desafios, mas sobreviveu.
Ministério aponta falhas das plataformas
Durante a coletiva, o Ministério da Justiça informou que Telegram e Discord poderão responder por possíveis violações ao ECA Digital e ao Marco Civil da Internet.
Segundo Victor Fernandes, as investigações apontam que adolescentes conseguiam acessar livremente ambientes onde eram transmitidos conteúdos criminosos sem qualquer verificação efetiva de idade.
Como exemplo, o secretário revelou que um dos investigados criou uma conta informando ter nascido em 1877, o que indicaria idade de 148 anos, e mesmo assim conseguiu acessar normalmente a plataforma.
“O Discord teria a obrigação de derrubar esses conteúdos e comunicar imediatamente às autoridades policiais para que elas pudessem agir antes que esses resultados acontecessem. Isso não foi feito”, afirmou.
O Ministério da Justiça informou que nitificou oficialmente Discord e Telegram para determinar:
- suspensão imediata das contas dos investigados;
- bloqueio dos servidores e canais onde ocorreram as transmissões;
- envio das informações à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por apurar possíveis descumprimentos da legislação.
Caso sejam confirmadas as irregularidades, as plataformas poderão sofrer sanções previstas no ECA Digital, que incluem multas de até R$ 50 milhões por infração, suspensão temporária das atividades e, em casos extremos, proibição de funcionamento no país.
Investigação aponta ausência de mecanismos de proteção
O coordenador de Inteligência da PCDF, Maurílio Coelho, afirmou que a investigação identificou indícios de descumprimento de dispositivos do ECA Digital que obrigam plataformas a adotar medidas de proteção desde a concepção dos serviços.
Segundo ele, as transmissões ocorreram utilizando funcionalidades centrais do Discord, como servidores privados, mensagens diretas e retransmissões, sem que houvesse mecanismos capazes de impedir ou interromper os episódios de violência.
A investigação também aponta que a legislação prevê que as plataformas adotem ferramentas de supervisão parental. O que significa que todas as plataformas estão obrigadas a adotar ferramentas que permitam que os pais e responsáveis legais saibam com quem os filhos interagem dentro da plataforma.
Além disso, dentro dessas ferramentas, os pais devem ser instantaneamente chamados a controlar o tempo em que as crianças e os adolescentes utilizam esses serviços.
“E todas essas configurações protetivas de supervisão parental não funcionaram nesse caso e não parecem ter funcionado. Daí a necessidade de investigação mais aprofundada”, afirmou o coordenador.
“Espetáculo de horrores”
Coordenador do Ciberlab, Alessandro Barreto classificou o conteúdo encontrado durante a investigação como um “verdadeiro espetáculo de horrores”.
Segundo ele, os participantes davam ordens em tempo real às vítimas.
“Faz isso, agora se pendura, posiciona a câmera.”
Após a morte da adolescente, afirmou Barreto, os participantes chegaram a fazer uma enquete perguntando se alguém queria repetir o desafio no dia seguinte.
A investigação também encontrou registros de maus-tratos a animais, principalmente gatos, conteúdos relacionados ao neonazismo e indícios de material de abuso e exploração sexual infantil em dispositivos apreendidos.
Outro ponto destacado foi a utilização de chaves Pix para financiar a compra de objetos utilizados nas automutilações. Segundo Barreto, a família da vítima sequer sabia que ela possuía essa chave.
Risco de nova vítima
As investigações também revelaram que outro episódio semelhante já estava sendo planejado pelo grupo.
Segundo Alessandro Barreto, durante o cumprimento dos mandados, um dos adolescentes confirmou que uma nova transmissão havia sido agendada.
A segunda vítima foi identificada pelas equipes e sobreviveu.
“Outra morte estava planejada. A gente vai feliz hoje para casa por ter salvado uma vida”, afirmou.
Segundo o coordenador, a investigação continua e novas fases da Operação Lívia não estão descartadas, dependendo da análise do material apreendido.
Pedido de bloqueio do Discord
Durante a coletiva, Alessandro Barreto revelou que, ao longo das investigações, foi solicitado judicialmente o bloqueio da plataforma Discord.
O pedido, porém, foi negado pela Justiça.
Segundo ele, a solicitação ocorreu porque a autoridade policial entendeu que houve falha grave na moderação dos conteúdos e que a remoção mais rápida das transmissões poderia ter evitado a morte da adolescente.
Barreto comparou o caso a uma situação recente em outra plataforma, onde um vídeo com ameaça de ataque a uma escola foi retirado em menos de cinco minutos.
“No caso da Lívia, ficaram cerca de 45 minutos de verdadeiras atrocidades sendo transmitidas ao vivo”, afirmou.
Crimes investigados
Os investigados respondem, em tese, por homicídio qualificado e organização criminosa.
As investigações apontam que o grupo induzia, ameaçava e coagiria crianças e adolescentes à automutilação e ao suicídio, além de apurar possíveis crimes de maus-tratos a animais, abuso e exploração sexual infantil e disseminação de conteúdos de ideologia neonazista.
O material apreendido durante a operação passará por perícia e poderá embasar novas fases da investigação.
