Ministro do STF aponta ‘inconstitucionalidade’ após TCU descobrir fraudes milionárias. Deputado do PT tem 10 dias para explicar repasses suspeitos à Conab.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), subiu o tom contra a falta de transparência no envio de verbas pelo Congresso e ordenou, nesta sexta-feira (7), que a Polícia Federal (PF) investigue um prejuízo de R$ 55,4 milhões aos cofres do país. A decisão tem como alvo as polêmicas “emendas Pix” e expõe um forte indício de fraudes em licitações e contratações de empresas irregulares.
A medida drástica foi tomada logo após o Supremo receber um relatório minucioso do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento, fruto de um pente-fino nas chamadas Transferências Especiais realizadas entre os anos de 2020 e 2024, escancarou como parte do dinheiro público vem sendo dissipada em esquemas ilícitos.
A rota do dinheiro desviado
As “emendas Pix” ganharam esse apelido em Brasília por permitirem que deputados e senadores enviem milhões diretamente para as contas de prefeituras e estados de forma rápida, mas com pouquíssima transparência sobre como o valor será gasto lá na ponta.
Para entender o tamanho da fraude detectada pelo TCU e encaminhada à Polícia Federal, confira os números da auditoria:
O alvo do pente-fino: Foram auditadas 100 transferências especiais enviadas para 74 estados e municípios.
Volume de dinheiro: As notas analisadas somaram R$ 198,1 milhões em verbas que saíram de Brasília.
A justificativa oficial: O dinheiro deveria bancar obras públicas, compra de material médico-hospitalar, eventos culturais e esportivos.
O ralo financeiro: O TCU identificou que pelo menos R$ 55,4 milhões foram perdidos por causa de direcionamento ilícito de licitações e pagamentos a empresas já declaradas inidôneas (fichas-sujas).
Dino fala em estado de “inconstitucionalidade”
Diante da gravidade das provas apresentadas, Flávio Dino exigiu que a PF entre no circuito para responsabilizar os culpados e rastrear o destino final das verbas. O ministro foi duro ao avaliar o atual sistema de distribuição de dinheiro utilizado pelos parlamentares.
“Os dados demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de adoção de novas medidas para a conformação da execução das ‘emendas individuais’ aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade”, cravou o ministro do STF em sua decisão.
Ultimato a Lindbergh Farias e guerra política
Na mesma canetada que acionou a Polícia Federal, Flávio Dino abriu uma frente de cobrança direta que atinge a base do governo. O ministro deu um prazo impreterível de 10 dias para que o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e a Câmara dos Deputados prestem esclarecimentos oficiais sobre o uso de emendas.
A intimação é o resultado de uma denúncia formalizada no STF pelo deputado de oposição Gustavo Gayer (PL-GO). Apoiado em informações reveladas pela imprensa, Gayer apontou fortes irregularidades na execução de recursos que Lindbergh enviou para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O detalhe que chamou a atenção dos investigadores é que o dinheiro das emendas do petista foi enviado para um estado diferente daquele que o elegeu, levantando suspeitas sobre o real propósito da transação.
Agora, enquanto os agentes da PF mergulham nos contratos fraudados dos municípios, o STF aguarda a manifestação de Lindbergh para decidir se o deputado também passará a ser investigado criminalmente.
