O Governo de Minas Gerais sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que estabelece as prioridades e regras para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano. A norma foi publicada neste sábado (8) no Diário Oficial.
O texto prevê que o Estado terá R$ 142,79 bilhões em receitas, enquanto as despesas devem chegar a R$ 150,46 bilhões. Na prática, a diferença representa um déficit estimado de R$ 7,67 bilhões.
O rombo projetado para 2027 é aproximadamente 47% maior que o previsto para este ano, de R$ 5,21 bilhões.
Benefícios fiscais passam de R$ 26 bilhões
Outro número que chama atenção na LDO é o volume de renúncias fiscais previstas para o próximo ano.
O governo estima abrir mão de R$ 26,21 bilhões em impostos por meio de benefícios e incentivos concedidos a empresas e determinados setores da economia.
O valor equivale a cerca de três vezes o déficit previsto para Minas em 2027. Em relação aos R$ 25,24 bilhões estimados em renúncias para 2026, houve aumento de aproximadamente 4%.
A maior parcela está relacionada ao ICMS, principal imposto estadual. Somente em benefícios ligados ao tributo, a previsão chega a R$ 22,78 bilhões.
Maior parte do orçamento já está comprometida
A LDO também revela o espaço limitado que o governo terá para novas despesas. Cerca de 88,2% do orçamento, ou aproximadamente R$ 132,7 bilhões, correspondem a gastos obrigatórios.
Entre os principais compromissos está a folha do funcionalismo. Salários e encargos de servidores devem consumir R$ 96,2 bilhões em 2027.
O pagamento da dívida estadual também aparece entre as despesas, com uma previsão de R$ 7,76 bilhões.
Mateus Simões vetou trechos da proposta
Ao sancionar a LDO, o governador Mateus Simões (PSD) manteve os valores de receitas, despesas e renúncias fiscais, mas vetou alguns dispositivos incluídos pelos deputados estaduais.
Entre os pontos retirados estão regras que ampliavam a divulgação periódica de gastos com programas de combate à pobreza e educação.
Também foi vetado um trecho relacionado à cobertura, pelo Tesouro estadual, de valores referentes à isenção da contribuição previdenciária de policiais militares.
Outra mudança barrada envolvia regras para a aplicação de emendas parlamentares destinadas à saúde e à educação.
Os vetos ainda serão analisados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que poderá decidir pela manutenção ou derrubada das decisões do governador.
LDO define prioridades para 2027
A Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como uma espécie de roteiro para a elaboração do orçamento estadual. Ela estabelece as metas e prioridades que deverão orientar os gastos públicos no ano seguinte.
O detalhamento das despesas de cada área será apresentado posteriormente na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Entre as prioridades estabelecidas para 2027 estão investimentos e ações nas áreas de saúde e educação, combate à fome e à pobreza, prevenção de enchentes, ampliação do acesso à água tratada e ao saneamento e redução da criminalidade.
