O candidato do PSD à Presidência, Ronaldo Caiado, lança um pacote de segurança pública que inclui uma lei de terrorismo doméstico, convite ao promotor Lincoln Gakiya para ministro e criação de uma polícia integrada com países vizinhos.
Lei de terrorismo doméstico mira PCC e milícias
Caiado propõe enquadrar milícias e facções como o PCC como organizações terroristas, ampliando o conceito hoje restrito a crimes motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito. A mudança abre caminho para penas muito mais duras e instrumentos jurídicos típicos do combate ao terrorismo.
O plano prevê pena mínima de 45 anos de prisão para associação e recrutamento em organizações classificadas como terroristas domésticas, com progressão de regime apenas após o cumprimento de 90% da pena. Para financiamento, lavagem de dinheiro e uso da advocacia para transmitir ordens do crime, a punição mínima sobe para 35 anos.
O texto da proposta afirma que “as organizações criminosas se tornaram transnacionais, enquanto o enfrentamento do crime continua organizado nacionalmente”. A justificativa se ancora na ação de facções que controlam rotas internacionais de drogas e armas, cruzando fronteiras terrestres, portos e aeroportos.
SulPol e uso ampliado das Forças Armadas
Para enfrentar a transnacionalidade do crime, Caiado propõe a criação da SulPol, uma polícia integrada com forças de segurança de países vizinhos, inspirada na Europol. A agência teria estrutura e orçamento permanentes, com atuação mais ampla que a Ameripol, hoje voltada à cooperação policial nas Américas.
A ideia é negociar com Estados sul-americanos limítrofes uma agência subcontinental voltada ao combate a facções, tráfico e lavagem de dinheiro. A proposta reforça a vigilância em fronteiras, zonas portuárias e aeroportos, pontos considerados vulneráveis para o escoamento de cargas ilegais.
O plano também autoriza o uso das Forças Armadas contra o crime organizado sem a necessidade de decretar Garantia da Lei e da Ordem. Na prática, militares poderiam atuar com mais frequência em operações de segurança interna, o que promete gerar forte debate jurídico e político sobre limites constitucionais dessa presença.
Endurecimento penal e impacto sobre o sistema prisional
O pacote de Caiado redesenha o sistema penal. Prevê construção de 40 unidades prisionais de segurança máxima, dedicadas a isolar lideranças de facções e milícias. As prisões de maior vigilância se tornam peça central da estratégia de conter comandos dados de dentro dos presídios.
A proposta reduz a maioridade penal para 16 anos, o que muda a forma de responsabilizar jovens envolvidos em crimes graves e tende a pressionar ainda mais a população carcerária. O plano também iguala o furto de celular ao crime de roubo, medida que endurece a resposta a um dos delitos urbanos mais comuns do país.
Crimes contra mulheres entram no pacote com confisco de bens de agressores e penas mais severas. O plano ainda prevê proibição de propagandas de casas de apostas, numa tentativa de reduzir a exposição de jovens e endividados ao jogo on-line.
Gakiya para a Segurança e Armínio como referência econômica
Caiado anuncia que, se eleito, convidará Lincoln Gakiya para comandar o Ministério da Segurança Pública. O promotor do Gaeco em São Paulo é alvo de planos de ataques do PCC e virou símbolo de enfrentamento às facções. “Ele é o homem mais resiliente, a pessoa mais determinada no combate ao crime organizado no Brasil”, diz o candidato.
Gakiya reage com cautela. Afirma que soube do convite pela imprensa e declara ter “ficado honrado em ser lembrado pelo governador Caiado”. Ressalta, porém, que permanece na ativa e só pretende comentar qualquer convite após reunir condições para se aposentar, o que projeta uma resposta apenas para o fim do ano.
Na economia, Caiado busca sinalizar previsibilidade ao mercado e cita o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga como principal referência para a Fazenda. “A pessoa que mais me orienta hoje é o Armínio Fraga. É a pessoa que mais me baliza hoje”, afirma em encontro com empresários na Vila Olímpia, na zona sul de São Paulo, ao prometer estabilizar a dívida pública já no primeiro ano de governo.
Campanha aposta em segurança como eixo central
O presidenciável tenta transformar segurança pública no centro de sua campanha, em meio a índices modestos de intenção de voto, com 4% no último levantamento Datafolha em cenário de primeiro turno. O discurso associa o endurecimento penal a uma crítica direta ao governo Lula, que ele acusa de “complacente e conivente com o crime organizado”.
No encontro com empresários, o candidato também defende corte de gastos ligados a “políticas populistas”, redução do número de ministérios e nova discussão sobre a Previdência. E elogia o governo Michel Temer como modelo de política econômica capaz de derrubar juros.
A estratégia eleitoral aposta na combinação de um discurso de lei e ordem com uma agenda econômica liberal, ancorada em nomes de credibilidade entre investidores. Ao mesmo tempo, Caiado tenta se diferenciar de Lula e de Flávio Bolsonaro, a quem chama de “fujões” por resistirem a participar de debates, acusando-os de “covardia moral”.
Disputa jurídica e política pela frente
A proposta de enquadrar facções e milícias como terroristas tende a desencadear embates no Congresso, no Supremo e na sociedade civil. Penalistas, entidades de direitos humanos e organizações de defesa da juventude devem questionar a compatibilidade de penas mínimas de 45 anos e da redução da maioridade com garantias constitucionais e tratados internacionais.
O uso ampliado das Forças Armadas em segurança interna deve enfrentar resistência de setores militares e de especialistas que alertam para o risco de desgaste institucional. A criação da SulPol exigirá negociação diplomática delicada com governos vizinhos, alguns desconfiados de projetos liderados pelo Brasil.
Se eleito, Caiado terá de transformar o pacote em propostas legislativas concretas, aprovar mudanças em um Congresso fragmentado e adaptar o Judiciário e o sistema prisional a um salto punitivo de grandes proporções. A forma como essa agenda avançar ou travar tende a definir não apenas seu eventual governo, mas o rumo do debate sobre segurança pública nos próximos anos.
