O delegado Luís Henrique Lima Pereira indicia o médico Augusto Fortunato de Godoi por homicídio culposo na morte de Bernardo de Lima Mendes, 3, picado por escorpião em Conchal, interior de São Paulo. O inquérito aponta negligência no atendimento de urgência, sobretudo pela demora na transferência e na aplicação do soro antiescorpiônico.
O relatório final, divulgado nesta segunda-feira (10), conclui que a criança deveria ter sido removida imediatamente para o hospital de referência, em regime de “vaga zero”. O menino só recebe o soro específico mais de quatro horas após a picada, quando o quadro já se torna irreversível.
Delegado vê negligência e pede afastamento de plantões
A Polícia Civil sustenta que o médico descumpre protocolos da Vigilância Epidemiológica e do Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox), que orientam atendimento imediato para crianças menores de 10 anos picadas por escorpião. Em Conchal, a unidade de referência mais próxima é a Santa Casa de Araras, para onde Bernardo é levado tardiamente.
Segundo o delegado, o caso exige acionamento direto do serviço de emergência, sem espera por vaga regulada. “Era um caso de vaga zero, de acionar o Samu e encaminhar essa criança para lá. O médico adotou protocolos que acabou por burocratizar a transferência da criança e o quadro se tornou irreversível. Por conta disso, o médico foi indiciado nesse inquérito policial por homicídio culposo em decorrência da negligência médica que ficou constatada”, afirma Pereira.
O delegado encaminha à Justiça um pedido de medida cautelar para proibir Augusto de Godoi de atuar em plantões e em serviços de urgência e emergência, como hospitais e Unidades de Pronto Atendimento, até decisão judicial. O Ministério Público ainda avalia o inquérito, que pode resultar em denúncia formal ou arquivamento.
Demora, burocracia e quadro irreversível
Bernardo é picado em casa e levado pelos pais ao Hospital e Maternidade Madre Vannini, em Conchal. O pai chega com o escorpião dentro de um pote, após matar o animal. Relatos da família indicam que o menino permanece chorando na sala de espera, em forte dor, enquanto o atendimento se arrasta.
O inquérito registra que o próprio médico identifica duas picadas de escorpião, mas mantém a criança em observação no hospital local, em vez de autorizar transferência imediata. O quadro piora rapidamente: vômitos repetidos em poucos minutos, salivação excessiva e sinais de intoxicação grave, típicos de envenenamento em crianças pequenas.
Para os investigadores, o erro central está na condução da remoção. “O médico só ligou na regulação, não ligou no hospital e também não ligou diretamente para o Samu para que providenciasse esse encaminhamento imediato da criança”, diz o delegado. A opção exclusiva pela Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross) prolonga o tempo de resposta num cenário em que cada minuto pesa.
Quando a transferência enfim ocorre, pelo Samu, Bernardo já apresenta quadro crítico. O menino morre na manhã de quarta-feira (1), na Santa Casa de Araras, apesar de receber o soro antiescorpiônico e atendimento em unidade de terapia intensiva. Laudo do Instituto Médico-Legal aponta choque cardiogênico e efeito tóxico do veneno como causas da morte, associadas à não observância do protocolo recomendado para esse tipo de acidente em crianças.
Defesa fala em “tranquilidade” e processo deve se arrastar
A defesa de Augusto Fortunato de Godoi tenta reduzir o impacto do indiciamento e insiste que a investigação policial não antecipa o desfecho judicial. O advogado Diego Emanuel da Costa diz que o médico confia plenamente em sua conduta profissional. “Nesse momento, declinamos a tranquilidade por parte do meu cliente, uma vez que possui plena certeza de sua inocência”, afirma.
O caso segue agora para análise do Ministério Público, que pode oferecer denúncia à Justiça ou pedir diligências adicionais. Se denunciado, o médico responderá por homicídio culposo, modalidade em que não há intenção de matar, mas se reconhece negligência, imprudência ou imperícia. O processo tende a envolver perícias complementares, depoimentos de especialistas em toxicologia e debates sobre o alcance dos protocolos oficiais.
O indiciamento também abre caminho para ações cíveis por parte da família, que pode pedir indenização por erro médico e responsabilização do hospital. A discussão costuma abranger danos morais pela perda do filho, eventuais danos materiais e pensão, com base em jurisprudência consolidada em casos de morte por falha de atendimento.
Impacto sobre protocolos e responsabilização por erro médico
O caso de Bernardo expõe pontos frágeis da rede de urgência no interior paulista. O inquérito mostra que, mesmo diante de um quadro tratado como prioritário pelos manuais oficiais, a engrenagem trava em burocracias, telefonemas intermediários e hesitação na tomada de decisão. A demora de mais de quatro horas para a aplicação do soro, em um menino de 3 anos, torna o episódio símbolo de um problema mais amplo.
Especialistas em saúde pública veem nesses erros um alerta para a necessidade de treinar plantonistas em fluxos de emergência e em prescrição imediata de antivenenos, sobretudo diante de animais peçonhentos. A classificação de acidentes em menores de 10 anos como casos de “vaga zero” deveria eliminar disputas por vagas e obrigar o transporte imediato, mesmo que a unidade de referência esteja em outra cidade.
Na prática, o indiciamento de Augusto de Godoi se torna um marco na responsabilização criminal de profissionais de saúde por mortes consideradas evitáveis. A tendência é que promotores, juízes e advogados passem a citar o caso em discussões sobre erro médico crime, indenização e dever de observância estrita de protocolos oficiais. Hospitais e serviços de regulação podem rever fluxos internos para reduzir etapas intermediárias.
Famílias em situação semelhante ganham um precedente de pressão por transparência e rapidez no atendimento pediátrico de urgência. A repercussão também deve alimentar campanhas de orientação sobre o risco de picadas de escorpião em áreas urbanas, cada vez mais frequentes, e sobre a necessidade de procurar imediatamente uma unidade com soro disponível quando a vítima é criança.
Enquanto o inquérito chega ao fim na esfera policial, a disputa se desloca para o Judiciário. A decisão sobre receber ou não eventual denúncia vai balizar não apenas o futuro profissional do médico, mas o grau de tolerância do sistema de Justiça com falhas em atendimentos considerados padronizáveis. O desfecho do caso indicará até onde a sociedade brasileira está disposta a ir na cobrança por responsabilidade em erros médicos com resultado fatal.
