O dia 11 de agosto marca uma data importante para a história do Direito no Brasil. Em 2026, o país celebra os 199 anos da criação dos primeiros cursos jurídicos, instituídos em 1827 por Dom Pedro I. A medida criou escolas de Direito em São Paulo e em Olinda, em Pernambuco, e ajudou a formar uma estrutura jurídica própria para o país.
A criação dos cursos aconteceu poucos anos depois da Independência do Brasil. Naquele período, a formação jurídica ainda dependia, em grande parte, de estudos realizados em Portugal. A criação das primeiras faculdades brasileiras representou uma mudança importante nesse cenário e contribuiu para a formação de profissionais ligados à construção do novo Estado brasileiro.
Por que 11 de agosto virou o Dia do Advogado?
A escolha da data está diretamente relacionada à lei sancionada em 11 de agosto de 1827, que instituiu os dois primeiros cursos de Ciências Jurídicas e Sociais do país.
Um deles foi instalado no Largo de São Francisco, em São Paulo, e o outro em Olinda, Pernambuco. O curso pernambucano posteriormente foi transferido para o Recife e deu origem à atual Faculdade de Direito do Recife, ligada à Universidade Federal de Pernambuco.
A data passou, então, a simbolizar não apenas a formação dos advogados, mas também a consolidação do ensino jurídico brasileiro.
Direito e construção do Estado brasileiro
Na avaliação histórica, a criação das faculdades de Direito esteve ligada ao processo de consolidação da Independência e à necessidade de formar profissionais para atuar nas instituições do país.
Ao longo dos anos, os cursos jurídicos também se tornaram espaços importantes de formação política e intelectual. A tradição iniciada em 1827 ajudou a estabelecer uma cultura jurídica nacional e contribuiu para a formação de diferentes gerações de juristas e autoridades públicas.
199 anos de história
Em 2026, as duas instituições que deram origem ao ensino jurídico brasileiro completam 199 anos.
A Faculdade de Direito do Recife, por exemplo, preparou uma programação especial para marcar a data, com atividades acadêmicas, culturais e homenagens. Entre os eventos está a entrega da Medalha do Mérito da instituição ao advogado-geral da União, Jorge Messias.
Mais do que uma homenagem aos profissionais da advocacia, o 11 de agosto representa quase dois séculos de desenvolvimento do ensino jurídico no Brasil e de participação do Direito na construção das instituições nacionais.
