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Direito

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PGR pede fim do inquérito das fake news após mais de 7 anos sob comando de Moraes

Parecer encaminhado a Edson Fachin defende o encerramento da investigação aberta em 2019; presidente do STF já arquivou oito procedimentos e deverá decidir sobre o fim definitivo do caso.

09/11/2026 15h22 • Política
CASO BANCO MASTER

Defesa de Vorcaro aponta alterações em celular e pede anulação de provas

Perícia particular identificou centenas de arquivos criados ou modificados após a apreensão do aparelho, mas não determinou quem fez as alterações nem comprovou adulteração deliberada. Defesa também pede acesso aos dados brutos e a soltura do ex-banqueiro.

30/10/2026 09h17 • Polícia
Direitos Trabalhistas

MPT reage a campanhas que incentivam demissão de petistas e Justiça impõe restrições a deputada

Publicações de políticos e influenciadores estimulam boicotes e retaliações por preferência política; o Ministério Público do Trabalho abriu ações e investigações para apurar possíveis casos de discriminação.

29/10/2026 08h42 • Política
ECONOMIA

Precatórios de hospitais entram na mira da Justiça em disputa que pode custar R$ 24 bilhões por ano à União

Conselho da Justiça Federal suspendeu pagamentos de nove precatórios que somam mais de R$ 775 milhões, enquanto o STF analisa a disputa sobre os valores pagos a hospitais que atendem pelo SUS.

29/10/2026 08h01 • Economia
CRIME ELEITORAL

Demissão por posicionamento político pode obrigar empresa a recontratar funcionário e pagar indenização

Especialistas afirmam que dispensas motivadas pelo voto podem ser consideradas discriminatórias. Em 2026, foram registradas 3.080 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, segundo dados divulgados pelo governo.

29/10/2026 07h14 • NC Eleições 2026
CASO HENRY BOREL

Pai de Henry Borel aciona CNJ e pede investigação sobre conduta de juíza

Leniel Borel questiona atuação de Elizabeth Machado Louro no julgamento que condenou Jairinho e resultou em perdão judicial a Monique Medeiros

06/10/2026 08h36 • Polícia
Direitos Sociais

Vítimas de violência doméstica terão afastamento remunerado por até 6 meses; veja como funciona

Decisão judicial será suficiente para análise do pagamento, sem nova perícia; empregador arca com primeiros 15 dias para quem tem vínculo e INSS assume período restante

02/10/2026 14h04 • Brasil
DEEPFAKE ÍNTIMA

Juliano Floss ameaça processar responsáveis por vídeo íntimo falso com Jonas Sulzbach

Montagem produzida com inteligência artificial simula uma relação sexual entre os ex-BBBs; influenciador afirmou estar identificando quem criou e compartilhou o conteúdo

02/10/2026 07h34 • Entretenimento
Direito Civil

STJ permite penhora de salário abaixo de 50 mínimos para pagar dívidas; entenda as regras

STJ permite bloqueio via PIX em salários para quitar dívidas, garantindo proteção ao mínimo necessário para o sustento.

01/10/2026 13h49 • Geral
Drama Jurídico

‘Habeas Corpus’: série com Marjorie Estiano transforma erros da Justiça em drama na Netflix

Série brasileira aborda falhas e desigualdades do sistema judicial em oito episódios na Netflix.

01/10/2026 08h49 • Entretenimento