A Câmara dos Deputados corre contra o tempo em uma semana decisiva. Em pronunciamento nesta terça-feira (11), o Presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) detalhou uma ampla articulação, envolvendo o Palácio do Planalto, para aprovar um “pacotão” de medidas urgentes através de um único Projeto de Lei Complementar (PLP).
Após reuniões com os ministros Zé Guimarães (Relações Institucionais) e Bruno Moretti (Planejamento), Motta revelou que o escopo do PLP que originalmente tratava do subsídio aos combustíveis foi consideravelmente ampliado para abrigar outras pautas consideradas estratégicas pelo governo.
O “Trem-Bala” do PLP
A estratégia, segundo o parlamentar, é aproveitar a tramitação do PLP da gasolina para estender o benefício tributário ao etanol, evitando o aumento da inflação, e “pegar carona” para aprovar outras pautas de impacto nacional antes que a janela do Legislativo se feche:
- Combustíveis e Etanol: Manter a diferença constitucional de preço entre a gasolina e o etanol, segurando o impacto inflacionário.
- Fertilizantes e Minerais Críticos: Inclusão de incentivos ao PROFERT (Programa de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes) e uma política de isenção fiscal inédita para a indústria de minerais críticos (como as terras raras), fundamental para o setor de tecnologia.
- Copa do Mundo Feminina 2027: Inclusão das isenções fiscais exigidas pela FIFA para a realização do mundial de futebol feminino no Brasil.
- Forças Armadas: Antecipação de receitas de 2028 para garantir os investimentos do Ministério da Defesa até o final deste ano.
“É um projeto que trata de múltiplas mudanças, mas sempre com o cuidado de termos levado em consideração a responsabilidade fiscal”, destacou Motta, informando que o Ministério do Planejamento já negocia o texto final com a relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO). Se aprovado na Câmara nesta terça, o projeto deve seguir imediatamente para o Senado.
O embate sobre o crime de Misoginia
Outro ponto alto da fala do parlamentar foi o projeto que tipifica o crime de misoginia no Brasil. Embora considere a aprovação urgente para frear a escalada de agressões e feminicídios, Motta admitiu que o texto enfrenta forte resistência e não tem presença garantida na pauta desta semana.
A principal barreira vem da Frente Parlamentar Evangélica. O projeto original, aprovado pelo Senado, altera a Lei do Racismo para incluir a misoginia, tornando o crime inafiançável e imprescritível.
O temor religioso: Bancadas conservadoras demonstram preocupação com a subjetividade da comprovação do crime. Motta exemplificou o receio do grupo: “Eles temem que, por exemplo, quando um pastor ou um padre ler um trecho da Bíblia, seja imputado no crime de misoginia”.
Para tentar destravar a proposta, a relatora na Câmara, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), tem negociado intensamente com o governo e líderes evangélicos em busca de um texto de consenso.
“Nós temos conversado com os partidos e com as bancadas para entender se é possível a construção de um texto de acordo, para que a Câmara dos Deputados possa dar mais uma vez a demonstração de que nós iremos combater todo e qualquer tipo de violência contra as mulheres”, ponderou Motta.
Taxa das ‘Blusinhas’
O deputado também tocou em outro tema espinhoso que está com o prazo de validade esgotando: a Medida Provisória que taxa compras internacionais de pequeno valor, apelidada de “taxa das blusinhas”.
Motta alertou que a comissão mista para analisar a MP ainda não foi instalada. Como a medida perde a validade em setembro, o parlamentar cobrou agilidade do Congresso para evitar que a taxação caia, informando que debaterá a formação da comissão em caráter de urgência com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
