O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, se reúne com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta sexta-feira (13/11), para discutir a tramitação do pacote de ajuste fiscal do governo federal. O encontro, marcado para as 13h, acontece na Residência Oficial da Câmara, e tem como objetivo acelerar a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 pelos deputados.
A proposta estabelece regras mais rígidas para o crescimento das despesas federais e prevê mudanças na concessão de benefícios tributários para ampliar a arrecadação. O texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12/11) e ainda precisa passar pela Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
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Governo articula votação do projeto na Câmara
Na manhã desta sexta-feira, Hugo Motta recebeu o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Após o encontro, Motta afirmou que o ministro agradeceu ao Senado pela aprovação da proposta e pediu rapidez na votação pela Câmara. Em publicação nas redes sociais, o presidente da Casa também informou que novas agendas serão discutidas após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de viagem.
O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Executivo, e teve como relator Eduardo Braga (MDB-AM). No Senado, os parlamentares ainda devem analisar quatro destaques na próxima terça-feira (17/11). Os requerimentos permitem votar separadamente trechos da proposta e podem modificar o texto aprovado.
Pacote prevê economia de até R$ 56,1 bilhões
Segundo a estimativa apresentada pelo relator Eduardo Braga, as medidas podem melhorar o resultado das contas públicas em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões em 2027. O ministro Bruno Moretti, por sua vez, trabalha com uma projeção de impacto de até R$ 60 bilhões.
Entre as mudanças previstas está a redução do limite de crescimento real das despesas federais, de 2,5% para 2% acima da inflação. A regra poderá ser aplicada a partir de 2027, nos exercícios em que o governo acionar mecanismos adicionais de contenção para cumprir a meta fiscal.
Na prática, a proposta amplia os instrumentos disponíveis para controlar os gastos públicos. Com a mudança, o governo poderá limitar o crescimento das despesas mesmo quando uma economia menor já for suficiente para alcançar a meta fiscal.
O pacote também prevê a redução de benefícios tributários e restrições ao uso de créditos para o pagamento de tributos. O objetivo é combinar contenção de despesas e aumento da arrecadação para melhorar o resultado das contas públicas.
