O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça o afastamento imediato do presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, e apontou um suposto prejuízo de aproximadamente R$ 400 milhões aos cofres da capital paulista na concessão dos serviços de iluminação pública e da rede semafórica.
Segundo a ação civil pública, o dirigente da agência reguladora teria ignorado sucessivas decisões judiciais que determinavam a reinclusão de um consórcio na licitação realizada em 2022. Para a Promotoria, a manutenção do contrato, mesmo após as decisões, teria provocado um custo maior para o município.
A disputa envolve o Consórcio Ilumina SP, formado pelas empresas FM Rodrigues e CLD Construtora, e o Consórcio Walks, integrado por KS Brasil LED Holding, WPR Participações e Quatro Participações.
De acordo com o Ministério Público, a proposta apresentada pelo Consórcio Walks era cerca de R$ 6 milhões mais barata por mês para a Prefeitura de São Paulo.
A Promotoria sustenta ainda que aproximadamente R$ 154 milhões foram acrescentados ao contrato por meio de novos serviços, sem a realização de uma nova licitação.
O caso agora está nas mãos da Justiça, que ainda não decidiu sobre o pedido de afastamento do presidente da SP Regula.
Decisões judiciais estão no centro da denúncia
Segundo o Ministério Público, a exclusão do Consórcio Walks da licitação foi considerada irregular pelo Judiciário.
A disputa chegou ao Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal.
Em dezembro de 2024, o ministro Flávio Dino determinou a retomada da licitação com a participação do consórcio. Segundo a Promotoria, porém, a decisão não teria sido cumprida até hoje.
Para o Ministério Público, o descumprimento das determinações judiciais é um dos principais pontos que justificam o pedido de afastamento de João Manoel da Costa Neto.
Contrato ganhou R$ 3,8 bilhões em novos serviços
A concessão original previa a modernização e a manutenção da iluminação pública da cidade.
Durante a execução do contrato, porém, a Prefeitura de São Paulo acrescentou um novo pacote de serviços envolvendo a substituição, manutenção e modernização da infraestrutura semafórica.
O aditivo acrescentou aproximadamente R$ 3,8 bilhões ao contrato, que tem validade até 2038.
Além do suposto prejuízo de R$ 400 milhões apontado pelo Ministério Público, a Promotoria questiona os R$ 154 milhões relacionados aos novos serviços incluídos sem uma nova licitação.
Empresa ligada ao consórcio também tem histórico controverso. A ação também envolve uma particularidade do Consórcio Walks.
Uma das empresas que fazem parte do grupo, a Quatro Participações S.A., controla a Alumine Engenharia, empresa que foi investigada na Operação Lava Jato e posteriormente declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União.
Mesmo diante desse histórico, o Consórcio Walks recorreu à Justiça para contestar sua exclusão da concorrência.
Em decisões posteriores, o Judiciário entendeu que a retirada do grupo da disputa havia ocorrido de forma irregular e determinou sua reinclusão no processo.
O ponto é destacado porque, embora houvesse questionamentos envolvendo uma das empresas ligadas ao consórcio, as decisões judiciais reconheceram que sua exclusão da licitação não poderia permanecer da forma como havia sido feita.
O que o Ministério Público pede?
Na ação civil pública, a Promotoria pede o afastamento de João Manoel da Costa Neto da presidência da SP Regula e a responsabilização dele por supostos atos de improbidade administrativa.
A Justiça ainda não decidiu sobre o afastamento.
O processo deverá analisar, entre outros pontos, se houve descumprimento de decisões judiciais, se a condução da licitação provocou prejuízo aos cofres públicos e se a inclusão de novos serviços no contrato ocorreu de acordo com a legislação.
O que dizem a SP Regula e a Prefeitura?
A SP Regula afirmou que o contrato de iluminação pública é executado regularmente e que existe fiscalização permanente do Tribunal de Contas do Município.
A agência também sustentou que o processo licitatório seguiu as determinações da Justiça e a legislação vigente.
A Prefeitura de São Paulo afirmou que a contratação ocorreu com respaldo jurídico. O município destacou que o caso é acompanhado pela Justiça há quase dez anos sem reconhecimento de irregularidades e informou que apresentará sua defesa quando for oficialmente intimado.
As empresas que integram os dois consórcios não haviam se manifestado até a publicação da reportagem.
O Ministério Público informou que o promotor de Justiça Silvio Marques, autor da ação, não concederá entrevista sobre o caso.
Entenda o contexto
A concessão da iluminação pública de São Paulo, realizada em 2022, está novamente no centro de uma disputa judicial.
O Ministério Público agora acusa o presidente da SP Regula de ter mantido a execução do contrato mesmo diante de decisões judiciais que determinavam a participação do Consórcio Walks na concorrência.
Segundo a Promotoria, a diferença entre as propostas poderia ter representado uma economia de cerca de R$ 6 milhões por mês para a cidade. Com base nos cálculos apresentados na ação, o prejuízo acumulado chegaria a aproximadamente R$ 400 milhões.
A Justiça ainda terá de analisar as acusações e decidir se João Manoel da Costa Neto será afastado do cargo e se houve responsabilidade por eventuais danos aos cofres públicos.
