O Congresso Nacional instala nesta quarta-feira (12) a comissão mista que vai analisar a medida provisória (MP) que acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.
Editada pelo governo em maio deste ano, a MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até 8 de setembro para continuar valendo. Caso não seja votada dentro do prazo, a medida perde a validade e a cobrança do imposto de importação volta a vigorar.
A instalação da comissão é tratada pelo governo como uma prioridade para acelerar a análise do texto. Em nota, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o objetivo é garantir uma aprovação rápida da medida.
“É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a medida provisória assinada pelo presidente Lula”, afirmou.
O que muda com a medida
A chamada taxa das blusinhas começou a ser cobrada em agosto de 2024, depois que o Congresso aprovou uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 dentro do programa Remessa Conforme. A iniciativa tinha como objetivo regularizar as compras do comércio eletrônico e adequá-las às regras da Receita Federal.
Além do imposto de importação, a cobrança ficou mais alta em dez estados após o aumento do ICMS de 17% para 20% sobre essas compras. A mudança passou a valer em abril do ano passado.
Agora, a MP editada pelo governo Lula propõe retirar o imposto federal de 20% para compras de até US$ 50.
Para encomendas de US$ 50 a US$ 3 mil, porém, a tributação de 60% continua prevista. Nesse caso, a medida estabelece uma dedução fixa de US$ 30 sobre o valor do imposto.
A MP também prevê que produtos de até US$ 3 mil possam ter alíquotas constantes ou progressivas definidas pelo Ministério da Fazenda.
Governo quer aprovação antes do prazo
A preocupação do governo é evitar que a medida provisória perca a validade antes de ser analisada pelos parlamentares. Sem a aprovação do Congresso, o Ministério da Fazenda deixa de ter autorização para manter zerada a alíquota de importação.
Com isso, a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 voltaria a valer.
A mudança também enfrenta resistência de parlamentares da oposição. Segundo o conteúdo da pauta, oposicionistas criticaram a medida e classificaram a taxação criada em 2024 como prejudicial ao poder de compra dos brasileiros.
No Palácio do Planalto, a avaliação é de que a criação do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 foi uma das medidas que mais afetaram negativamente a popularidade do governo Lula.
