O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou nesta sexta-feira (14) o encaminhamento da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 para as comissões da Casa. A medida estava parada desde que chegou ao Senado, em maio.
Além da PEC 221/2019, que trata da jornada de trabalho, Alcolumbre também encaminhou para análise a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Proposta não vai direto ao plenário
Segundo Alcolumbre, os três textos são considerados de alta complexidade e, por isso, precisam passar pelas comissões competentes antes de uma possível votação no plenário.
O presidente do Senado afirmou que as propostas seguirão o rito normal de tramitação e que os parlamentares terão tempo para analisar e discutir os textos. A decisão representa um avanço para a PEC do fim da escala 6×1, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
O que muda para os trabalhadores?
A proposta busca acabar com o modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso.
O tema ganhou força nos últimos anos e passou a ocupar espaço importante no debate sobre jornada de trabalho, descanso e qualidade de vida. A tramitação no Senado, porém, ainda terá outras etapas antes de uma eventual aprovação definitiva.
Alcolumbre fala em independência do congresso
Ao anunciar o encaminhamento, Alcolumbre destacou que o avanço das propostas não significa aprovação automática.
O presidente do Senado afirmou que cabe ao Executivo apresentar suas prioridades, enquanto o Congresso deve analisar os textos com independência e responsabilidade.
ENTENDA O CONTEXTO
A PEC que prevê o fim da escala 6×1 chegou ao Senado em 28 de maio, mas ainda aguardava o despacho da presidência da Casa. Nesta sexta-feira, Davi Alcolumbre determinou que a proposta seja encaminhada às comissões para análise.
A decisão também colocou na pauta de tramitação a PEC da Segurança Pública e o projeto sobre minerais críticos e estratégicos. Agora, os textos serão discutidos nas comissões antes de qualquer decisão sobre uma votação em plenário.
