O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) a impugnação da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado. O pedido coloca em dúvida a permanência do ex-governador na disputa eleitoral de 2026 e agora será analisado pela Justiça Eleitoral.
A Procuradoria Regional Eleitoral argumenta que Garotinho está com os direitos políticos suspensos por oito anos em razão de uma condenação definitiva por improbidade administrativa. Segundo o órgão, a situação impede que ele cumpra uma das condições necessárias para disputar a eleição.
Por que a candidatura de Garotinho foi questionada?
A discussão tem origem em uma ação relacionada a irregularidades em contratos da Secretaria Estadual de Saúde com organizações não governamentais para a execução do projeto “Saúde em Movimento”.
Garotinho foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, o processo transitou em julgado em julho de 2025, quando não havia mais possibilidade de recursos naquele processo.
A partir dessa interpretação, a Procuradoria considera que o período de oito anos ainda está em vigor e que Garotinho não poderia disputar a eleição de 2026.
O que diz a defesa de Garotinho?
A defesa discorda da interpretação apresentada pelo Ministério Público.
Os advogados sustentam que a punição já teria sido cumprida e que a contagem do prazo deveria considerar uma decisão anterior, e não o momento mais recente do trânsito em julgado.
A defesa também afirma que manter a execução da pena seria juridicamente inadequado e contesta a tentativa de impedir a candidatura.
Garotinho já está fora da eleição?
Não. O pedido do Ministério Público não significa que a candidatura foi definitivamente rejeitada. A decisão ainda cabe à Justiça Eleitoral.
O TRE-RJ terá de analisar os argumentos apresentados pelo Ministério Público e pela defesa antes de decidir se o registro da candidatura será mantido ou indeferido.
A situação ganhou ainda mais peso porque Garotinho disputa o governo do Rio justamente no início oficial da campanha eleitoral de 2026.
O que acontece agora?
O processo seguirá na Justiça Eleitoral. O tribunal deverá analisar a situação jurídica do candidato e decidir se ele atende às condições necessárias para permanecer na disputa.
Caso o registro seja negado, a defesa ainda poderá recorrer dentro das regras previstas pela legislação eleitoral.
Enquanto não houver uma decisão definitiva, portanto, Garotinho continua sendo tratado como candidato registrado, mas com a permanência na disputa sob questionamento judicial.
Entenda o contexto
A candidatura de Anthony Garotinho enfrenta uma nova batalha jurídica por causa de uma condenação por improbidade administrativa que prevê oito anos de suspensão dos direitos políticos.
O Ministério Público Eleitoral entende que esse período ainda está em curso e, por isso, pediu ao TRE-RJ que impeça o registro da candidatura.
A defesa sustenta o contrário e afirma que a punição já teria sido cumprida.
Agora, caberá à Justiça Eleitoral decidir qual interpretação deve prevalecer e se Garotinho poderá continuar oficialmente na corrida pelo governo do Rio de Janeiro em 2026.
