Pablo Marçal, empresário e influenciador digital, entra oficialmente na corrida ao Planalto pelo PRTB mesmo carregando uma inelegibilidade de oito anos que, na prática, tende a barrar sua participação efetiva na disputa.
O registro é feito no limite do prazo legal e abre uma zona cinzenta em que Marçal pode agir como candidato, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não decide se ele terá o nome na urna.
Candidato para todos os efeitos, inelegível na prática
O PRTB protocolou a candidatura de Marçal no sábado, último dia para registro, a 45 dias da eleição marcada para 4 de outubro. O movimento ocorre apesar das condenações da Justiça Eleitoral que o deixam inelegível até 2032, por abuso de poder político e econômico na campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024.
A chave para viabilizar o registro foi uma liminar de primeira instância que autorizou a saída de Marçal do União Brasil e reconheceu sua filiação ao PRTB com data retroativa a 4 de abril. Com isso, ele cumpre o prazo mínimo de seis meses de filiação partidária exigido por lei para concorrer à Presidência.
A liminar, porém, resolve apenas o problema da janela partidária. A inelegibilidade segue em vigor e decorre de uma série de condenações por uso indevido dos meios de comunicação e pela estrutura de campanha conhecida como “campeonato de cortes”, em que apoiadores eram premiados para disseminar vídeos do candidato em redes sociais e plataformas de streaming.
Na decisão que embasa a punição, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, enquadra a operação como abuso de poder político e econômico. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo confirma as condenações por unanimidade e mantém a inelegibilidade por oito anos.
Janela jurídica dá palanque e dinheiro
Enquanto o TSE não julga o registro, Marçal atua como qualquer outro candidato: pode participar de debates, gravar programas eleitorais, aparecer em peças de propaganda e acessar a fatia do fundo eleitoral controlada pelo PRTB. Isso ocorre mesmo que especialistas considerem remota a chance de ele permanecer na disputa até a votação.
O advogado Horacio Neiva, especialista em direito eleitoral, explica o ponto cego da legislação:
“Ninguém de fato está inelegível até que a Justiça Eleitoral declare a sua inelegibilidade num processo de registro de candidatura”.
Só quando o TSE analisa o pedido é que a barreira legal se torna efetiva.
Esse intervalo, avaliam juristas, é justamente o objetivo da estratégia do PRTB. Ao apostar em um nome conhecido e polarizador, o partido ganha visibilidade, tempo de TV e exposição nacional, mesmo sob o risco quase certo de ter o registro rejeitado.
Para Alberto Rollo, também especialista em direito eleitoral, a situação jurídica de Marçal é cristalina.
“A chance de ele ser candidato é zero”, afirma.
Segundo ele, “as situações de inelegibilidade no caso do Marçal são claras” e o TSE tende a reproduzir a leitura já feita pela Justiça paulista.
Disputa no TSE e risco de repetição de 2018
O TSE costuma priorizar processos que envolvem candidaturas presidenciais, mas não trabalha com um prazo fixo. A expectativa de advogados é que o julgamento ocorra nas próximas semanas, sob pressão do calendário apertado e do impacto político do caso.
A tendência, afirmam, é que o tribunal mantenha a inelegibilidade com base no abuso de poder econômico.
“A condenação relativa ao abuso de poder econômico é um caso muito clássico de regime de inelegibilidade. É muito difícil reverter a decisão”, diz Horacio Neiva.
O roteiro lembra, em parte, a eleição de 2018, quando o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrou candidatura mesmo estando preso e com condenação confirmada em segunda instância. O TSE indeferiu o registro e o PT substituiu o nome na cabeça de chapa já em plena campanha.
Agora, o PRTB repete a aposta em um candidato judicialmente fragilizado. O partido tem como vice na chapa o próprio presidente nacional da legenda, Leonardo Avalanche, que originalmente seria o cabeça de chapa. Caso o TSE barre Marçal, Avalanche desponta como opção imediata para assumir a vaga.
Visibilidade hoje, cálculo para 2032
O cálculo político é de longo prazo. Mesmo que fique fora da urna em outubro, Marçal mantém a projeção nacional, testa slogans, consolida nichos de eleitorado e acumula presença em debates e redes, como se estivesse em campanha plena.
Para Alberto Rollo, essa parece ser a lógica central da movimentação.
“A única resposta que eu vejo é deixar o nome em evidência para o futuro”, afirma.
Ele ressalta que Marçal é um candidato jovem, com tempo para voltar às urnas quando a inelegibilidade expirar.
Na prática, a estratégia pressiona a Justiça Eleitoral e acende um alerta em rivais e eleitores. A presença de um candidato que provavelmente será barrado mais adiante pode distorcer a distribuição de recursos, o foco do debate público e a percepção de competitividade da corrida presidencial.
O TSE já firmou entendimento, desde os julgamentos envolvendo Lula, de que o primeiro indeferimento do registro é suficiente para cortar fundo eleitoral e tempo de TV, mesmo que ainda existam recursos pendentes. A mudança reduz o incentivo para candidaturas sabidamente inviáveis, mas não elimina o uso do período de análise como vitrine política.
Enquanto o tribunal não se pronuncia, o cenário é de incerteza. Partidos rivais avaliam como reagir a um concorrente que pode desaparecer da urna às vésperas da votação, e o próprio eleitor é forçado a acompanhar uma disputa em que parte das candidaturas corre sob risco jurídico declarado.
A decisão do TSE sobre o registro de Pablo Marçal tende a se tornar um teste da capacidade da Justiça Eleitoral de equilibrar segurança jurídica, calendário apertado e pressão política num ano em que a disputa pelo Planalto já nasce judicializada. A forma e o tempo dessa resposta vão ajudar a definir não só a disputa de 2026, mas também o apetite por novas candidaturas de alto risco até o próximo ciclo, quando a inelegibilidade de Marçal chegar ao fim.
