O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, conduz nesta terça-feira uma discussão inédita sobre o uso de inteligência artificial em campanhas, a partir de um vídeo gerado com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro exibido na convenção que oficializa a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.
O caso, levado ao TSE pelo PT, coloca na mesma mesa tecnologia, direito eleitoral e os limites de atuação política de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar após condenação a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.
Vídeo de Bolsonaro vira teste para regra sobre IA
A ação do PT questiona um vídeo produzido por inteligência artificial em que a imagem de Jair Bolsonaro aparece para mobilizar apoiadores na convenção do PL que lançou o senador Flávio Bolsonaro, do Rio de Janeiro, à corrida presidencial. O partido sustenta que o material simula uma participação política vedada ao ex-presidente.
Bolsonaro está sob prisão domiciliar e enfrenta uma série de restrições judiciais, entre elas a proibição de divulgar manifestos de cunho político-eleitoral. Para o PT, o vídeo contorna essas limitações ao recriar digitalmente a presença do ex-presidente num ato partidário de grande visibilidade e com claro objetivo de animar a militância.
O tribunal se debruça sobre a Resolução 23.732 de 2024, que já veda o uso de inteligência artificial para criar ou manipular conteúdos sintéticos de áudio e vídeo com finalidade de favorecer ou prejudicar candidaturas, mesmo com autorização dos envolvidos. A norma menciona expressamente a criação, substituição ou alteração de imagem ou voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias.
Nunes Marques quer precedente para eleições de 2026
A reunião de hoje, convocada por Nunes Marques e realizada a portas fechadas em Brasília, marca o início de um processo que tende a balizar toda a comunicação digital da campanha de 2026. O encontro estava previsto para 13 de agosto, mas é adiado para esta terça, em meio à preocupação crescente com o uso eleitoral de tecnologias como deepfakes.
Segundo o presidente da Corte, a ideia é que a decisão sobre o caso Bolsonaro vá além do episódio específico. “O ministro Kassio Nunes Marques pretende usar o caso do vídeo de Bolsonaro para estabelecer um precedente”, diz ele, ao defender uma posição colegiada que sirva de referência para candidatos, partidos e empresas de tecnologia.
Os ministros discutem o alcance real da Resolução 23.732 de 2024 e até onde o TSE pode ir para coibir abusos sem sufocar a inovação. A depender da interpretação, o vídeo apresentado na convenção de Flávio Bolsonaro pode ser considerado irregular, o que abre caminho para multa e outras sanções previstas na legislação eleitoral.
Liberdade de expressão, tecnologia e regras do jogo
O debate expõe um dilema central da democracia digital: como proteger o eleitor de manipulações sofisticadas sem criminalizar ferramentas hoje comuns em marketing político e na indústria do entretenimento. O caso Bolsonaro adiciona uma camada extra de complexidade, porque envolve um condenado com direitos políticos limitados e um filho em plena campanha presidencial.
Para especialistas em direito eleitoral e tecnologia ouvidos nos bastidores do tribunal, a grande questão está em diferenciar usos legítimos de IA, como filtros visuais e legendas automáticas, da criação de personagens digitais que falam e se movem como figuras reais, potencialmente enganando o público. A fronteira entre inovação e fraude ainda parece nebulosa para muitos atores da disputa.
Campanhas profissionais, agências de marketing e empresas de tecnologia acompanham a sessão com atenção. A confirmação de que o vídeo de Bolsonaro viola a resolução empurra o mercado a rever contratos, estratégias e ferramentas digitais já preparadas para a corrida de 2026, sob risco de multas e de desgaste público em plena disputa.
Quem ganha e quem perde com a decisão do TSE
Uma interpretação dura da regra tende a favorecer candidatos que apostam em comunicação tradicional e em conteúdos verificáveis, reduzindo o espaço para peças impactantes produzidas com IA que aproximam ou ressuscitam politicamente figuras conhecidas. Também reforça a ideia de que a imagem de um condenado com restrições, como Bolsonaro, não pode ser replicada digitalmente para driblar decisões judiciais.
O eleitor, em tese, aparece como principal beneficiado. Regras claras contra manipulações visuais e sonoras reduzem o risco de desinformação massiva e tornam mais fácil identificar quem responde por cada mensagem. Candidatos que já estruturam suas campanhas dentro das balizas legais ganham previsibilidade e um ambiente de disputa mais equilibrado.
Campanhas mais dependentes de recursos tecnológicos agressivos, que usam avatares hiper-realistas, vozes clonadas e discursos nunca proferidos, enxergam a movimentação do TSE como ameaça direta. Se o tribunal endurece, esses mecanismos passam a representar não só vantagem narrativa, mas também passivo jurídico relevante.
A base de Bolsonaro e aliados de Flávio Bolsonaro devem reagir a qualquer decisão que interpretem como censura ou perseguição política, o que tende a levar o embate para outros tribunais e para a arena pública. A disputa narrativa sobre quem está defendendo a democracia e quem está limitando a liberdade de expressão já se desenha, mesmo antes do resultado final do julgamento.
Impacto além de 2026 e próximos passos no tribunal
A decisão que nasce do caso do vídeo de Bolsonaro pode balizar não só a eleição deste ano, mas também o horizonte regulatório da política brasileira na era da inteligência artificial. Uma orientação coletiva, como deseja Nunes Marques, tende a orientar o trabalho da Justiça Eleitoral em instâncias inferiores, criando um padrão nacional sobre o uso de conteúdo sintético.
Os próximos movimentos do TSE incluem a definição de critérios objetivos para diferenciar uso aceitável e uso abusivo de IA, além da fixação de parâmetros de multa e sanções em caso de descumprimento da Resolução 23.732 de 2024. A Corte deve avaliar ainda se exige avisos explícitos quando um conteúdo é gerado por inteligência artificial.
O tribunal sinaliza disposição de agir de forma preventiva, e não apenas reativa, diante do avanço tecnológico. A expectativa é que, a partir da decisão sobre o vídeo de Bolsonaro, campanhas, partidos e fornecedores de tecnologia ajustem rapidamente suas práticas. A disputa eleitoral de 2026 passa a ser, também, um teste para a capacidade da democracia brasileira de conviver com a IA sem se deixar capturar por ela.
