Uma operação realizada nesta quinta-feira (20) colocou empresas ligadas à fabricante do energético Baly no centro de uma investigação sobre um suposto esquema tributário que pode ter provocado prejuízo superior a R$ 500 milhões aos cofres públicos. Ao todo, 13 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Santa Catarina e no Amazonas.
Batizada de Operação Labirinto Fiscal, a ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina, em apoio à 6ª Promotoria de Justiça de Criciúma. A investigação apura possíveis crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.
A suspeita central é de que transações realizadas entre empresas relacionadas teriam sido artificialmente infladas para aumentar créditos de ICMS utilizados em Santa Catarina. A Baly e empresas envolvidas negam irregularidades e afirmam colaborar com as autoridades.
Como funcionaria o suposto esquema?
Para entender a investigação, é preciso primeiro compreender uma característica do ICMS.
Empresas podem, dentro das regras tributárias, utilizar créditos referentes ao imposto pago em etapas anteriores da cadeia produtiva. Esse mecanismo existe para evitar que o mesmo imposto seja cobrado repetidamente durante todo o processo de produção e comercialização.
O que os investigadores apuram é se esse sistema teria sido manipulado.
Segundo a investigação, uma fabricante adquiria insumos fornecidos por outra empresa ligada ao mesmo núcleo empresarial e instalada em Manaus. A suspeita é de que os valores dessas operações interestaduais fossem superfaturados.
Na prática, quanto maior fosse artificialmente o valor da operação, maiores poderiam se tornar os créditos tributários gerados para a empresa compradora.
Os investigadores suspeitam que essa estrutura teria permitido a obtenção indevida de vantagens fiscais milionárias.
Qual é a ligação com Manaus?
Manaus é uma peça importante da investigação.
Parte dos mandados foi cumprida na capital amazonense, onde funciona a Fruts Indústria de Concentrados da Amazônia.
Segundo informações divulgadas sobre a investigação, os sócios-administradores da Fruts também integram a gestão da Baly. A suspeita é de que os insumos fornecidos pela empresa amazonense fossem vendidos à engarrafadora catarinense por valores que os investigadores consideram artificialmente elevados.
É justamente a relação comercial entre as empresas localizadas em estados diferentes que está no centro da apuração.
Por que a operação recebeu o nome de Labirinto Fiscal?
O nome escolhido faz referência justamente à complexidade das operações investigadas.
Segundo as informações da apuração, existiria uma sequência de transações comerciais e financeiras envolvendo empresas localizadas em estados diferentes.
Os investigadores tentam reconstruir esse caminho para verificar a origem dos valores, como os créditos tributários foram gerados e quem teria se beneficiado deles.
É esse emaranhado de operações que levou ao nome Labirinto Fiscal.
O que foi apreendido durante a operação?
Os 13 mandados foram expedidos pela Vara Estadual de Organizações Criminosas e cumpridos em Tubarão, em Santa Catarina, e Manaus, no Amazonas.
Durante as buscas, foram recolhidos documentos, dispositivos eletrônicos e outros materiais que poderão ajudar a esclarecer as transações realizadas pelas empresas.
Agora começa uma etapa decisiva.
Os investigadores deverão analisar o material apreendido e cruzar as informações com dados tributários e financeiros já reunidos.
O objetivo é verificar se houve efetivamente geração irregular de créditos, dimensionar eventual prejuízo e identificar possíveis beneficiários.
Investigação também apura lavagem de dinheiro
A apuração não se limita à possível fraude relacionada ao ICMS.
O Ministério Público também investiga eventuais crimes contra a ordem tributária e lavagem de capitais.
Nesse tipo de investigação, as autoridades procuram descobrir se recursos provenientes de uma possível atividade ilícita foram movimentados por estruturas financeiras ou empresariais com a finalidade de dificultar a identificação da verdadeira origem ou destino do dinheiro.
A existência da investigação, porém, não significa que os crimes já estejam comprovados.
A operação desta quinta-feira é uma etapa da apuração e o material recolhido ainda deverá passar por análise.
O que diz a Baly?
A empresa se manifestou após a operação e negou irregularidades.
Em nota, a Baly afirmou confiar na regularidade de suas operações e declarou manter compromisso com a legalidade, a transparência e a colaboração com a Justiça.
A companhia também informou que está colaborando com os órgãos responsáveis pela investigação e disse acreditar que os fatos serão esclarecidos.
O que diz a empresa de Manaus?
A Fruts Indústria de Concentrados da Amazônia também contestou as suspeitas.
A empresa afirmou ter recebido a operação com surpresa e sustentou que atua de acordo com a legislação tributária brasileira.
Segundo a manifestação apresentada pela companhia, os benefícios fiscais utilizados estão previstos em lei e teriam sido formalmente reconhecidos por órgãos públicos, incluindo Receita Federal e Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
A empresa afirmou ainda que permanece à disposição das autoridades.
Defesa contesta suspeita de superfaturamento
O advogado tributarista Jailson Pereira, que representa a Fruts e a Bebidas Grassi, responsável pelo engarrafamento da Baly, também apresentou a versão das empresas.
Segundo a defesa, não houve bloqueio de bens e as empresas não possuem débitos tributários.
Em relação à suspeita de superfaturamento, o advogado argumenta que os processos produtivos das companhias possuem características específicas que justificariam diferenças nos preços em relação aos praticados por outras empresas do mercado.
Esses argumentos deverão ser confrontados com os elementos reunidos pela investigação.
Baly vive momento de forte expansão
A operação acontece em um período de crescimento expressivo da fabricante de energéticos.
Em 2025, a Baly registrou faturamento de aproximadamente R$ 1,8 bilhão e encerrou o ano na liderança do mercado brasileiro em volume de energéticos vendidos, segundo informações divulgadas sobre a companhia.
A empresa estabeleceu como meta alcançar faturamento de R$ 2,5 bilhões em 2026.
Depois de produzir mais de 550 milhões de litros no ano passado, o grupo também adquiriu um parque industrial em Araranguá, no Sul de Santa Catarina, dentro de um projeto de expansão da capacidade produtiva.
Esse crescimento ajuda a dimensionar a importância econômica da empresa e aumenta a repercussão da investigação iniciada nesta quinta-feira.
O que acontece agora?
O cumprimento dos mandados é apenas uma etapa da Operação Labirinto Fiscal.
Documentos, dispositivos eletrônicos e demais materiais recolhidos serão submetidos a análise técnica.
Os investigadores tentarão reconstruir as transações entre as empresas e verificar se os valores praticados tinham justificativa econômica ou se foram utilizados, como suspeita a investigação, para aumentar artificialmente os créditos tributários.
Também será necessário determinar com precisão eventual prejuízo aos cofres públicos e individualizar as responsabilidades caso as irregularidades sejam comprovadas.
Até que a investigação avance e haja decisão judicial, as suspeitas não podem ser tratadas como culpa comprovada.
ENTENDA O CONTEXTO
A Operação Labirinto Fiscal foi deflagrada nesta quinta-feira para investigar um possível esquema de fraude tributária envolvendo operações comerciais realizadas entre Santa Catarina e Amazonas.
A investigação suspeita que insumos fornecidos por uma empresa instalada em Manaus teriam sido negociados com uma companhia catarinense ligada ao mesmo núcleo empresarial por valores artificialmente elevados.
Esse possível superfaturamento teria aumentado os créditos de ICMS utilizados pela compradora e produzido vantagens fiscais consideradas indevidas pelos investigadores.
A estimativa é de que o prejuízo aos cofres públicos possa superar R$ 500 milhões.
Treze mandados foram cumpridos em Tubarão e Manaus e o material apreendido agora será analisado.
As empresas negam irregularidades, defendem a legalidade das operações e afirmam estar colaborando com as autoridades.
