O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a ampliação da investigação sobre o vazamento de informações sigilosas relacionadas ao inquérito que apura suspeitas de tráfico de influência de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Lula (PT), no Ministério da Saúde.
A decisão foi tomada após um pedido da defesa do empresário, que é alvo de três inquéritos. No despacho, Mendonça citou reportagens que divulgaram detalhes das investigações e determinou que a apuração busque identificar quem teve acesso originalmente aos dados sigilosos e tinha a obrigação de preservar o conteúdo.
O ministro, no entanto, deixou claro que a investigação não deve ter como alvo jornalistas ou responsáveis pela publicação das notícias.
Mendonça determina preservação da fonte jornalística
Na decisão, Mendonça afirmou que a apuração “não deve ter como foco, em hipótese alguma, os autores ou quaisquer responsáveis pela veiculação das notícias jornalísticas”.
O ministro também orientou a autoridade policial a respeitar “a garantia constitucional da preservação do sigilo da fonte, plasmada no inciso XIV do art. 5º da Lei Fundamental em favor dos profissionais jornalistas”.
Mendonça ressaltou ainda que a quebra do sigilo das informações não significa que o conteúdo passe a ser público.
Nos bastidores do STF, a manifestação é vista como uma crítica direta à atuação do ministro Alexandre de Moraes em relação aos limites da atuação do Estado diante da imprensa.
Na semana passada, Moraes autorizou uma operação de busca e apreensão contra o ex-secretário do governo do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo Almeida. O comunicador é acusado de perseguição ao ministro Flávio Dino. A decisão provocou reação de entidades de imprensa.
Diploma de jornalismo também entra na discussão
A decisão de Mendonça também menciona a discussão sobre a retomada da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
No contexto da investigação no Maranhão, o ministro citou o direito constitucional à proteção da fonte para profissionais de imprensa “com ou sem diploma”.
A discussão ocorre enquanto o STF voltou a ter, entre seus ministros, ao menos cinco votos favoráveis à revisão do entendimento firmado em 2009, quando a Corte derrubou a exigência do diploma para o exercício do jornalismo, segundo fontes nos bastidores do tribunal.
Inquérito investiga suposta atuação de Lulinha
O inquérito mencionado na decisão de Mendonça investiga uma suposta atuação de Lulinha no Ministério da Saúde para tentar fazer com que a pasta comprasse produtos à base de canabidiol.
A defesa do empresário elogiou a decisão do ministro. Segundo o advogado Marco Aurélio Carvalho, a medida é necessária para identificar a origem da divulgação de informações protegidas e evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.
“A gente reconhece, louva e aplaude a iniciativa do ministro André Mendonça de determinar a instauração de inquéritos para apurar esses vazamentos seletivos e criminosos”, afirmou.
Segundo o advogado, parte do material divulgado envolve mensagens cuja autenticidade ainda não pode ser confirmada, na avaliação da defesa. Ele também questionou a cadeia de custódia das informações e afirmou que Lulinha já estaria sofrendo prejuízos em razão da divulgação do conteúdo.
Defesa questiona relação com lobista
Marco Aurélio Carvalho também comentou a relação de amizade entre Lulinha e a lobista Roberta Luchsinger, citada nas informações que vieram a público.
Segundo o advogado, o vínculo entre os dois, por si só, não representa irregularidade.
“Eles são amigos, não dá para criminalizar amizade”, argumentou.
O advogado afirmou ainda que outros aspectos da relação deverão ser esclarecidos somente depois que a defesa tiver acesso integral aos autos e puder analisar a origem e a autenticidade das mensagens.
